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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 07:24
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DIREITO INTERNACIONAL"

NOTA Esse nome é estritamente reservado ao tratado bilateral em que uma das partes é a Santa Sé e que tem por objetivo a organização do culto, a disciplina eclesiástica, missões apostólicas, relações entre a Igreja católica local e o Estado co-pactuante. (REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2007).
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
TR CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TRATADO INTERNACIONAL
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
TE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
TG DIREITO (CIÊNCIA JURÍDICA)
TR LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
LEI ESTRANGEIRA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE)
ORDENAMENTO JURÍDICO ESTRANGEIRO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
TG DIREITO INTERNACIONAL
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
TG DIREITO INTERNACIONAL
TR EXEQUATUR
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
NOTA Decreto 7.156, promulga o texto do Estatuto Emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 30 de junho de 2005.
TG ESTATUTO
TR CONFERÊNCIA DA HAIA
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
NOTA O extraditado não pode ser processado no país requerente por fato diverso daquele que motivou a extradição.
TR PRINCÍPIO DA DUPLA TIPICIDADE
TRATADO DE EXTRADIÇÃO
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL

 
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