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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 14:16
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DIREITO MILITAR"

TR ALMANAQUE MILITAR
AUDITORIA MILITAR
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
CÓDIGO PENAL MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA 1. Usar para se referir ao instituto jurídico penal militar. 2. CPM/1969: "Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar: Pena - reclusão, de dois a quatro anos."
TR CRIME MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR

 
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