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Brasília, 25 de setembro de 2020 - 07:15
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DIREITO REPRODUTIVO"

NOTA Se baseia no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de seus filhos e de ter a informação e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais alto padrão de saúde sexual e de reprodução. Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência, conforme expresso em documentos sobre direitos humanos. (Plataforma do Cairo)
TR DIREITO SEXUAL
DIREITOS HUMANOS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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