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Brasília, 6 de agosto de 2020 - 21:37
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA DE BENS"

NOTA CC/2002: "Art. 1.733. Aos irmãos órfãos dar-se-á um só tutor. (...) § 1o No caso de ser nomeado mais de um tutor por disposição testamentária sem indicação de precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao primeiro, e que os outros lhe sucederão pela ordem de nomeação, se ocorrer morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento.
TR HERANÇA
QUOTA HEREDITÁRIA DISPONÍVEL
TESTAMENTO
CAT DIC DIREITO CIVIL

 
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