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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 07:36
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DOMÍNIO ECONÔMICO"

USE CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Espécie de contribuição prevista no art. 149 da Constituição Federal. Exemplo é a CIDE sobre o petróleo.
UP CIDE
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
TE CIDE-COMBUSTÍVEIS
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECÔNOMICO SOBRE ROYALTIES REMETIDOS PARA O EXTERIOR
TG TRIBUTO DA UNIÃO
TR ALÍQUOTA AD VALOREM
ALÍQUOTA ESPECÍFICA
ISENÇÃO FISCAL PARCIAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE CIDE-COMBUSTÍVEIS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE CIDE-COMBUSTÍVEIS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP CIDE-ROYALTIES
TG CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
TR ISENÇÃO FISCAL PARCIAL
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR CARÁTER ECONÔMICO
CIDE-COMBUSTÍVEIS
UNIÃO FEDERAL
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO

 
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