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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 06:00
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "DRAWBACK"

NOTA O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br/.../Drawback/regime. Acesso em 07/04/2010
TR IMPORTAÇÃO
INCENTIVO FISCAL
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO (PROGRAMA - BEFIEX)
REGIME ADUANEIRO
CAT DEC DIREITO ECONÔMICO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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