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Brasília, 16 de julho de 2020 - 00:28
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "EFEITO"

TG CERTIDÃO
TR CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
DÉBITO TRIBUTÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO
PRESCRIÇÃO
TERMO INICIAL
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA Funcionamento irregular ou falho; falha, enguiço.
CAT MOD MODIFICADORES
TR PRODUTO DEFEITUOSO
CAT DCS DIREITO DO CONSUMIDOR
NOTA Aquilo que é produzido por uma causa; consequência. (Houaiss)
TE EFEITO CASCATA
EFEITO CONCRETO
EFEITO SECUNDÁRIO
EFEITO VINCULANTE
TR CONSEQUÊNCIA
EFICÁCIA
MOTIVO
PRODUÇÃO DE EFEITOS
CAT MOD MODIFICADORES
TG EFEITO
CAT ASP ASPECTOS
CAT ASP ASPECTOS
UP EFICÁCIA CONCRETA
TG EFEITO
TR MANDADO DE SEGURANÇA
CAT ASP ASPECTOS
CAT ASP ASPECTOS
USE CARÁTER CONFISCATÓRIO
CAT ASP ASPECTOS
NOTA "Diz-se do efeito de recurso que enseja de imediato o cumprimento da sentença, o que não impedirá a concretização da decisão recorrida". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. D-I. pag. 293.)
UP EFICÁCIA DEVOLUTIVA
TR AGRAVO EM EXECUÇÃO
APELAÇÃO
EFEITO SUSPENSIVO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO ORDINÁRIO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE EFICÁCIA ERGA OMNES
CAT ASP ASPECTOS
USE EFEITO PRO FUTURO
CAT ASP ASPECTOS
USE EFEITO RETROATIVO
CAT ASP ASPECTOS
CAT ASP ASPECTOS
CAT ASP ASPECTOS
USE EFEITO PRO FUTURO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
CAT ASP ASPECTOS
USE EFEITO MODIFICATIVO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
CAT ASP ASPECTOS
CAT ASP ASPECTOS
UP CARÁTER INFRINGENTE
CARÁTER MODIFICATIVO
EFEITO INFRINGENTE
NATUREZA INFRINGENTE
NATUREZA MODIFICATIVA
OBJETIVO INFRINGENTE
OBJETIVO MODIFICATIVO
TR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PREMISSA EQUIVOCADA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
CAT ASP ASPECTOS
CAT ASP ASPECTOS
CAT ASP ASPECTOS
CAT ASP ASPECTOS
UP EFEITO EX NUNC
EFEITO FUTURO
EFEITO PROSPECTIVO
TR EFEITO RETROATIVO
CAT ASP ASPECTOS
USE EFEITO PRO FUTURO
CAT ASP ASPECTOS
USE CARÁTER PROTELATÓRIO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TE EFEITO RESIDUAL CONCRETO
CAT ASP ASPECTOS
TG EFEITO RESIDUAL
CAT ASP ASPECTOS
UP EFEITO EX TUNC
EFEITO RETROOPERANTE
TR EFEITO PRO FUTURO
EFICÁCIA RETROATIVA
CAT ASP ASPECTOS
USE EFEITO RETROATIVO
CAT ASP ASPECTOS
USE CARÁTER SATISFATIVO
CAT ASP ASPECTOS
TG EFEITO
CAT ASP ASPECTOS
TR EFEITO SUSPENSIVO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA "efeito que tem certos recursos de suspender a execução da sentença até que se decida sobre a validade deles." (GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri Guimarães. Dicionário Técnico Jurídico. 9ª ed. São Paulo: Rideel, 2007.
TE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO
TR EFEITO DEVOLUTIVO
EFEITO SUBSTITUTIVO
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECURSO JUDICIAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Efeito concedido pelo Relator do Agravo de Instrumento interposto contra decisão negativa de antecipação de tutela pelo juízo a quo, quando comprovado o relevante fundamento do direito invocado na ação e a necessidade de se evitar a ocorrência de lesão de difícil reparação. (Wambier, Teresa Arruda Alvim. O princípio da fungibilidade sob a ótica da função instrumental do processo. Revista dos tribunais, v. 93, n. 821, p. 39-74, mar. 2004)
TG EFEITO SUSPENSIVO
TR AGRAVO DE INSTRUMENTO
APELAÇÃO
DECISÃO DENEGATÓRIA
FUMUS BONI JURIS
JUÍZO A QUO
MANDADO DE SEGURANÇA
MINISTRO RELATOR
PERICULUM IN MORA
RECURSO ORDINÁRIO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO
TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Poder conferido ao julgador para apreciar, de ofício, matéria de ordem pública (condições da ação, pressupostos, prescrição) na instância ordinária. (MARINONI, Luiz Guilherme. Manual do Processo de Conhecimento. 4 ed. 2005).
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
UP EFICÁCIA VINCULANTE
TG EFEITO
TR EFICÁCIA EXPANSIVA
CAT ASP ASPECTOS
USE EFICÁCIA
CAT ASP ASPECTOS
USE MODULAÇÃO DE EFEITOS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG EX-TITULAR DE MANDATO ELETIVO
TR PREFEITO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
UP EFEITOS MODULATÓRIOS
MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS
MODULAÇÃO DOS EFEITOS
MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS
MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS
TR COMPLEX ENFORCEMENT
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE MODULAÇÃO DE EFEITOS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE MODULAÇÃO DE EFEITOS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE MODULAÇÃO DE EFEITOS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE MODULAÇÃO DE EFEITOS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG AGENTE POLÍTICO
CARGO ELETIVO
CARGO POLÍTICO
TR CÂMARA MUNICIPAL
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
CRIME DE RESPONSABILIDADE
CRIME DE RESPONSABILIDADE PRÓPRIO
CURSO DO MANDATO
EX-PREFEITO
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA
VICE-PREFEITO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DEL DIREITO ELEITORAL
NOTA Conseqüência jurídica decorrente de atos, negócios ou fatos jurídicos.
TR ATO EFICAZ
EFEITO
VIGÊNCIA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DIC DIREITO CIVIL
NOTA Decisão que declara inconstitucional determinada lei e tem como consequencia expandir os efeitos de outra lei cujo conteúdo estava restrito pela lei declarada inconstitucional.
TG SENTENÇA ADITIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE SENTENÇA ADITIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE SENTENÇA SUBSTITUTIVA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Art. 290. Receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou psíquica, em lugar sujeito à administração militar, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, até 5 (cinco) anos. (Decreto-lei 1.001/1969 - Código Penal Militar).
TG CRIME MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG AGENTE POLÍTICO
CARGO ELETIVO
CARGO POLÍTICO
TR LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
PREFEITO
SUBSÍDIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DEL DIREITO ELEITORAL

 
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