link para página principal link para página principal
Brasília, 4 de agosto de 2020 - 05:59
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "EFICÁCIA"

NOTA Capacidade da norma de produzir efeitos jurídicos concretos.
UP EFEITOS
TE EFICÁCIA ADITIVA
EFICÁCIA ERGA OMNES
EFICÁCIA EXPANSIVA
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
EFICÁCIA IMEDIATA
EFICÁCIA JURÍDICA
EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL
EFICÁCIA NORMATIVA
EFICÁCIA PLENA
EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA
EFICÁCIA PREJUDICIAL
EFICÁCIA PROSPECTIVA
EFICÁCIA RETROATIVA
EFICÁCIA SUSPENSIVA
EFICÁCIA TEMPORAL
EFICÁCIA ULTRATIVA
TR EFEITO
PRINCÍPIO DA ÓTIMA CONCRETIZAÇÃO DA NORMA
ULTRA PARTES
CAT ASP ASPECTOS
TG EFICÁCIA
CAT ASP ASPECTOS
USE EFEITO CONCRETO
CAT ASP ASPECTOS
USE EFEITO DEVOLUTIVO
CAT ASP ASPECTOS
USE EFICÁCIA INTER PARTES
CAT ASP ASPECTOS
UP EFEITO ERGA OMNES
TG EFICÁCIA
TR EFICÁCIA EXPANSIVA
EFICÁCIA INTER PARTES
CAT ASP ASPECTOS
USE EFICÁCIA PROSPECTIVA
CAT ASP ASPECTOS
USE EFICÁCIA RETROATIVA
CAT ASP ASPECTOS
NOTA ¿(...) eficácia ampliada para além das fronteiras da causa concretamente em julgamento (...)¿ (Rcl 4335, DJe de 22.10.2014, p. 154). Não usar para eficácia erga omnes, eficácia vinculante, nem eficácia ultra parte
TG EFICÁCIA
TR AÇÃO COLETIVA
EFEITO VINCULANTE
EFICÁCIA ERGA OMNES
PRECEDENTE
RECLAMAÇÃO
RELAÇÃO PROCESSUAL
REPERCUSSÃO GERAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas.
TG EFICÁCIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG EFICÁCIA
CAT ASP ASPECTOS
USE PRINCÍPIO DA EFICÁCIA INTEGRADORA DA CONSTITUIÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA
UP EFICÁCIA ENTRE AS PARTES
TR EFICÁCIA ERGA OMNES
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG EFICÁCIA
CAT ASP ASPECTOS
NOTA 1. Usar para fazer referência ao tipo de eficácia que produz o termo de conciliação prévia, instituto jurídico de Direito do Trabalho. 2. CLT/1943: "Art. 625-E, parágrafo único. O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas."
TG EFICÁCIA
TR CONCILIAÇÃO PRÉVIA
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA Qualidade que confere efeitos de norma.
TG EFICÁCIA
TR FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
CAT ASP ASPECTOS
NOTA Em face do mandamento contido na norma, o destinatário passa de pronto a uma conduta equivalente. (OLIVEIRA, Lourival Gonçalves. Eficácia Normativa. Editora: Revista dos Tribunais, 1981).
TG EFICÁCIA
CAT ASP ASPECTOS
NOTA CPC/2015: "Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei."
UP EFICÁCIA PRECLUSIVA DA RES JUDICATA
TG EFICÁCIA
TR SEGURANÇA JURÍDICA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA "Que se opera quando a questão posta num determinado processo como prejudicial já foi decidida noutro como questão principal e com força de coisa julgada material". FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 668.
TG EFICÁCIA
TR COISA JULGADA
PREJUDICIALIDADE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
UP EFICÁCIA EX NUNC
TG EFICÁCIA
EFICÁCIA TEMPORAL
CAT ASP ASPECTOS
UP EFICÁCIA EX TUNC
TG EFICÁCIA
EFICÁCIA TEMPORAL
TR EFEITO RETROATIVO
CAT ASP ASPECTOS
TG EFICÁCIA
CAT ASP ASPECTOS
TE EFICÁCIA PROSPECTIVA
EFICÁCIA RETROATIVA
TG EFICÁCIA
TR RETROATIVIDADE MÁXIMA
RETROATIVIDADE MÉDIA
RETROATIVIDADE MÍNIMA
CAT ASP ASPECTOS
TG EFICÁCIA
CAT ASP ASPECTOS
USE EFEITO VINCULANTE
CAT ASP ASPECTOS
TR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO
CRIME IMPOSSÍVEL
TEORIA OBJETIVA DO CRIME IMPOSSÍVEL
CAT DPE DIREITO PENAL
USE NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA "Aquelas normas que não produzem, logo ao serem promulgadas, todos os efeitos essenciais, porque não se estabeleceu sobre a matéria uma normatividade para isso suficiente, deixando total ou parcialmente essa tarefa ao legislador ordinário". (Meireles Teixeira apud CARVALHO, Kildare Gonçalves. Dirieto Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição, Direito Constitucional Positivo. 15 ed. rev., aual. e ampliada. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2009, pag. 307.)
UP NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA CONTIDA
TG NORMA CONSTITUCIONAL
TR NORMA COGENTE
NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA
NORMA DE EFICÁCIA PLENA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Normas que anteriormente eram aplicáveis mas que perderam os seus efeitos.
TR NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TE NORMA DE PRINCÍPIO INSTITUTIVO
NORMA PROGRAMÁTICA
TG NORMA CONSTITUCIONAL
TR NORMA COGENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Aquelas normas que "produzem desde o momento de sua promulgação, todos os seus efeitos essenciais, isto é, todos os objetivos especialmente visados pelo legislador constituinte, porque este criou, desde logo, uma normatividade para isso suficiente, incidindo direta e imediatamente sobre a matéria que lhes constitui objeto". (Meireles Teixeira apud CARVALHO, Kildare Gonçalves. Dirieto Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição, Direito Constitucional Positivo. 15 ed. rev., aual. e ampliada. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2009, pag. 307.)
TG NORMA CONSTITUCIONAL
TR NORMA COGENTE
NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TR NEGÓCIO JURÍDICO
CAT DIC DIREITO CIVIL
USE PRINCÍPIO DA EFICÁCIA INTEGRADORA DA CONSTITUIÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA "Orienta o aplicador da Constituição no sentido de que, ao construir soluções para os problemas jurídico-constitucionais, procure dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política." (MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 110)
UP EFICÁCIA INTEGRADORA DA CONSTITUIÇÃO
PRINCÍPIO DA EFICÁCIA INTEGRADORA
TR INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS
PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE
PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.