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Brasília, 16 de julho de 2020 - 00:36
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "EFICÁCIA PREJUDICIAL"

NOTA "Que se opera quando a questão posta num determinado processo como prejudicial já foi decidida noutro como questão principal e com força de coisa julgada material". FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 668.
TG EFICÁCIA
TR COISA JULGADA
PREJUDICIALIDADE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL

 
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