link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de outubro de 2020 - 03:11
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "EMENDA CONSTITUCIONAL 19 DE 1998"

NOTA Emenda Constitucional que altera o art. 151 da Constituição Federal, no tocante às hipóteses de inelegibilidade de candidatos às eleições.
TG EMENDA CONSTITUCIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.