link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de setembro de 2020 - 10:10
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "EMENDA CONSTITUCIONAL 20 DE 1998"

NOTA Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
TG EMENDA CONSTITUCIONAL
TR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
EMENDA CONSTITUCIONAL 41 DE 2003
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.