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Brasília, 29 de outubro de 2020 - 23:01
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "EMENDA CONSTITUCIONAL 41 DE 2003"

NOTA Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providência
TG EMENDA CONSTITUCIONAL
TR CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
EMENDA CONSTITUCIONAL 20 DE 1998
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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