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Brasília, 23 de setembro de 2020 - 12:37
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "EMPREGADOR DOMÉSTICO"

NOTA Lei 8.212/1991: "Art. 15 Considera-se: (...) II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico".
TG EMPREGADOR
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DTB DIREITO TRABALHISTA

 
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