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Brasília, 24 de setembro de 2020 - 03:18
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ENSINO FUNDAMENTAL"

NOTA Art. 32. O ensino fundamental é obrigatório, com duração mínima de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. (Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
TG EDUCAÇÃO BÁSICA
ENSINO
TR ADOLESCENTE
ENSINO MÉDIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
USE FUNDEF
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE FUNDEF
CAT INS INSTITUIÇÕES

 
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