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Brasília, 25 de maio de 2020 - 13:50
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ENSINO RELIGIOSO"

NOTA Lei 9.394/1996: "Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo." (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997
TE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL
ENSINO RELIGIOSO FACULTATIVO
ENSINO RELIGIOSO INTERCONFESSIONAL
ENSINO RELIGIOSO NÃO CONFESSIONAL
TG ENSINO
TR ESCOLA CONFESSIONAL
PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO
RELIGIÃO
SANTA SÉ
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Relacionado a uma ou mais crenças religiosas.
TG ENSINO RELIGIOSO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA CF/1988: "Art. 210, § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental
TG ENSINO RELIGIOSO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Relacionado aos elementos comuns de diferentes crenças religiosas.
UP ENSINO INTER-RELIGIOSO
ENSINO RELIGIOSO PLURICONFESSIONAL
TG ENSINO RELIGIOSO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Desvinculado de religiões específicas.
TG ENSINO RELIGIOSO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE ENSINO RELIGIOSO INTERCONFESSIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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