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Brasília, 26 de maio de 2020 - 07:56
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "EQUIDADE"

NOTA Aplicação de forma adaptada da norma ao caso concreto, de forma a torná-la mais justa.
TR IGUALDADE
ISONOMIA
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
TRATAMENTO JURÍDICO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPE DIREITO PENAL
NOTA 1- Princípio segundo o qual o custeio da seguridade social deve ser feito de forma proporcional à capacidade contributiva daqueles que estão obrigados a custeá-la. 2- CF/1988: "Art. 194, parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: V - eqüidade na forma de participação no custeio"
TR SEGURIDADE SOCIAL
CAT DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 
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