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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:32
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ERÁRIO"

USE ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE BOM COMPORTAMENTO
CAT DPE DIREITO PENAL
USE LESÃO AO ERÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA ADCT/1988: "Art. 43. Na data da promulgação da lei que disciplinar a pesquisa e a lavra de recursos e jazidas minerais, ou no prazo de um ano, a contar da promulgação da Constituição, tornar-se-ão sem efeito as autorizações, concessões e demais títulos atributivos de direitos minerários, caso os trabalhos de pesquisa ou de lavra não hajam sido comprovadamente iniciados nos prazos legais ou estejam inativos."
UP DIREITO DE LAVRA
TG DIREITO DA MINERAÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE FAZENDA PÚBLICA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE ESTABELECIMENTO PENAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Aquele que não pertence ao quadro efetivo dos funcionários do órgão público.
TG FUNCIONÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA In dubio pro operatio: Em caso de dúvida, deve-se beneficiar o empregado. Disponível em: http://www.webbusca.com.br/tradutor/dicionario_latim_al.asp. Acesso em 19/04/2010.
TR PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO OPERÁRIO
CAT ELA EXPRESSÕES LATINAS
CAT NOC NOMES COMUNS
NOTA Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei (...) (Lei 8.429/1992 - Regulamenta as sanções para atos de improbidade administrativa)
UP DANO AO ERÁRIO
LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS
PREJUÍZO AO ERÁRIO
TR IMPRESCRITIBILIDADE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PENA DE PERDIMENTO
PREJUÍZO MATERIAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
CAT DPE DIREITO PENAL
CAT NOC NOMES COMUNS
USE LESÃO AO ERÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR IN DUBIO PRO OPERARIO
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TG SERVIÇO
TR CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP SISTEMA PENITENCIÁRIO
TR ESTABELECIMENTO PENAL
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
PRESO
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
CAT DPE DIREITO PENAL
CAT NOC NOMES COMUNS

 
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