link para página principal link para página principal
Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 00:35
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ERGA OMNES"

USE EFICÁCIA ERGA OMNES
CAT ASP ASPECTOS
UP EFEITO ERGA OMNES
TG EFICÁCIA
TR EFICÁCIA EXPANSIVA
EFICÁCIA INTER PARTES
CAT ASP ASPECTOS
NOTA Quando os direitos são concedidos ou extensivos a todos, ou quando as obrigações vinculam ou são extendidas a todos.
TR ULTRA PARTES
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
ELA EXPRESSÕES LATINAS

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.