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Brasília, 21 de setembro de 2020 - 08:47
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ERRADICAÇÃO DA POBREZA"

NOTA Um dos objetivos básicos da República Federativa do Brasil, que consiste em eliminar a pobreza. (Art. 3°, III, da CF/88
TR FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FCEP)
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E AS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP)
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FCEP)
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado pelo art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para vigorar até o ano de 2010, tem como objetivo viabilizar a todos os brasileiros o acesso a níveis dignos de subsistência e seus recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida. (Lei Complementar 111/2001).
UP FCEP
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
FUNDO DE ERRADICAÇÃO E COMBATE À POBREZA
TR ERRADICAÇÃO DA POBREZA
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOMP)
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOMP)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA "LE 3.337/2006, do MT: Art. 1º Fica instituído o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOMP), de que trata o art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com o objetivo de viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida.
UP FECOMP
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
TR FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FCEP)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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