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Brasília, 24 de setembro de 2020 - 09:11
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ESTATUTO"

NOTA Comissão instituída pela Portaria 47/2013.
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Derivado do latim statutum, de statuere (estabelecer, constituir, fundar), em sentido amplo, entende-se a lei ou regulamento, em que se fixam os princípios institucionais ou orgânicos de uma coletividade ou corporação, pública ou particular (privada). Em qualquer aspecto ou sentido, pois, o estatuto, geralmente dito no plural estatutos, exibe o complexo de normas ou regras observadas por uma instituição jurídica, a serem adotadas como lei orgânica, pelos quais, então, passa a ser regida. (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. vols. I e II. Rio de Janeiro: Forense, 1989. p. 213).
TE ESTATUTO DA CIDADE
ESTATUTO DA CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (EOAB)
ESTATUTO DA TERRA
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
ESTATUTO DO ESTRANGEIRO
ESTATUTO DO IDOSO
ESTATUTO DO ÍNDIO
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
ESTATUTO DO MILITAR
ESTATUTO DO MUSEU
ESTATUTO DO TORCEDOR
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO
ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ESTATUTO SOCIAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DIC DIREITO CIVIL
USE ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (EOAB)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Veja Lei 10.257/2001.
TG ESTATUTO
TR AGLOMERAÇÃO URBANA
ÁREA PARTICULAR
COEFICIENTE ÚNICO DE APROVEITAMENTO
DIREITO DE PREEMPÇÃO
DIREITO DE SUPERFÍCIE
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
POLÍTICA URBANA
SOLO CRIADO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Decreto 7.156, promulga o texto do Estatuto Emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 30 de junho de 2005.
TG ESTATUTO
TR CONFERÊNCIA DA HAIA
CAT DIN DIREITO INTERNACIONAL
NOTA Lei 8.069/1990: "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
UP ECA
TG ESTATUTO
TR ADOLESCENTE
CASTIGO FÍSICO
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CRIANÇA
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MENOR
MICROSSISTEMA JURÍDICO
PEDOFILIA
PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
PROTEÇÃO À INFÂNCIA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CAT ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
USE LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (EOAB)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (EOAB)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Veja Lei 8.906/1994.
UP EOAB
ESTATUTO DA ADVOCACIA
ESTATUTO DA OAB
ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ESTATUTO DOS ADVOGADOS
TG ESTATUTO
TR ADVOGADO
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ESTAGIÁRIO
IMUNIDADE JUDICIÁRIA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Lei 13.146/2015. ¿Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
UP LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TR PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA Veja Lei 4.504/1964.
TG ESTATUTO
TR PROPRIEDADE RURAL
REFORMA AGRÁRIA
TERRA NUA
TERRA PÚBLICA
CAT DAG DIREITO AGRÁRIO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Veja Lei 10.826/2003.
TG ESTATUTO
TR ARMA DE FOGO
COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO
CRIME DE SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA, NUMERAÇÃO OU DE QUALQUER SINAL IDENTIFICADOR DE ARMA DE FOGO OU DE ARTEFATO
DISPARO DE ARMA DE FOGO
LOCAL DE TRABALHO
OMISSÃO DE CAUTELA
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO
POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO OU DE USO PROIBIDO
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO
USO PERMITIDO
USO RESTRITO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPE DIREITO PENAL
NOTA Veja Lei 6.815/1980.
UP LEI DO ESTRANGEIRO
TG ESTATUTO
TR ESTRANGEIRO
LEI ESTRANGEIRA
REFUGIADO
REPATRIAÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
NOTA Veja Lei 10.741/2003.
TG ESTATUTO
TR CONSELHO NACIONAL DO IDOSO
GARANTIA DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AO IDOSO
IDOSO
MAIOR DE SESSENTA ANOS
MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS
MICROSSISTEMA JURÍDICO
PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Veja Lei 6.001/1973.
TG ESTATUTO
TR DIREITO INDÍGENA
ÍNDIO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG ESTATUTO
TR MAGISTÉRIO
PROFESSOR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Veja Lei 6.880/1980.
TG ESTATUTO
TR MILITAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DMI DIREITO MILITAR
NOTA Veja Lei 11.904/2009.
TG ESTATUTO
TR ATIVIDADE CULTURAL
CULTURA
MUSEU
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG ESTATUTO
CAT NOC NOMES COMUNS
USE ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (EOAB)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Conjunto de normas constitucionais que regulamentam o regime jurídico dos membros do Congresso Nacional, bem como estabelece prerrogativas, direitos, vedações e sanções.
TR CONGRESSO NACIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Veja Decreto-lei 1.713/1939.
TG ESTATUTO
TR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
REGIME JURÍDICO ÚNICO
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO
SERVIDOR ESTATUTÁRIO
SERVIDOR PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Veja Lei 7.289/1984.
TG ESTATUTO
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG ESTATUTO
TR ASSOCIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES
CONTRATO SOCIAL
EMPRESA
SOCIEDADE COMERCIAL
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL

 
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