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Brasília, 30 de outubro de 2020 - 04:01
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "ESTUPRO"

NOTA Aborto praticado por médico, em caso de gravidez resultante de estupro. (Art. 128, II, do CP)
UP ABORTO ÉTICO
ABORTO SENTIMENTAL
TG ABORTO
TR ESTUPRO
GRAVIDEZ
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. (Decreto-lei 2.848 - Código Penal. Redação dada pela Lei 12.015/2009).
TE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
ESTUPRO QUALIFICADO
TG CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
CRIME HEDIONDO
RELAÇÃO SEXUAL
TR ABORTO NO CASO DE GRAVIDEZ RESULTANTE DE ESTUPRO
ABUSO SEXUAL
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
CASAMENTO DA VÍTIMA COM TERCEIRO
CONCURSO MATERIAL
CONJUNÇÃO CARNAL
CONSENTIMENTO EXPLÍCITO
CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
GRAVE AMEAÇA
MULHER
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA
VIOLÊNCIA REAL
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA "Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. ((Decreto-lei 2.848 - Código Penal. Redação dada pela Lei 12.015/2009).
TG CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
CRIME HEDIONDO
ESTUPRO
RELAÇÃO SEXUAL
TR ABUSO SEXUAL
ATO LIBIDINOSO
CONJUNÇÃO CARNAL
CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DOENÇA
GRAVE AMEAÇA
LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE
MORTE
MORTE DA VÍTIMA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
RESISTÊNCIA
CAT DPE DIREITO PENAL
TG ESTUPRO
TR AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
LESÃO CORPORAL
MORTE
CAT DPE DIREITO PENAL

 
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