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NOTA |
Art. 219. Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de
ofender a dignidade ou abalar o crédito das forças armadas
ou a confiaça que estas merecem do público:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
Parágrafo único. A pena será aumentada de 1/3 (um terço),
se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão.
(Decreto-lei 1.001/1969 - Código Penal Militar). |