Vocabulário Jurídico (Tesauro) :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 25 de setembro de 2020 - 06:35

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Resultado da Pesquisa Tesauro: "FORÇAS ARMADAS"

ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS
	USE	ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA)
	CAT	INS INSTITUIÇÕES
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA)
	UP	EMFA ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS
	CAT	INS INSTITUIÇÕES
FORÇAS ARMADAS
	TE	AERONÁUTICA EXÉRCITO MARINHA
	TR	CONSELHO DE DISCIPLINA CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO CORPORAÇÃO MILITAR DESLIGAMENTO DE MILITAR EX-COMBATENTE GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET) HIERARQUIA MILITAR ÓRGÃO MILITAR QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS (QAO) QUADRO DE OFICIAIS QUADRO FEMININO SOBERANIA NACIONAL TERRENO DE MARINHA
	CAT	DCT DIREITO CONSTITUCIONAL DMI DIREITO MILITAR
OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS
	NOTA	Art. 219. Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das forças armadas ou a confiaça que estas merecem do público: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano. Parágrafo único. A pena será aumentada de 1/3 (um terço), se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão. (Decreto-lei 1.001/1969 - Código Penal Militar).
	TG	CRIME CONTRA A HONRA CRIME MILITAR OFENSA
	TR	MILITAR
	CAT	DMI DIREITO MILITAR
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
	TE	COMANDANTE OFICIAL DA ATIVA OFICIAL DA RESERVA OFICIAL GENERAL OFICIAL INTERMEDIÁRIO OFICIAL REFORMADO OFICIAL SUBALTERNO OFICIAL SUPERIOR
	TG	MILITAR
	TR	ALMANAQUE MILITAR PATENTE MILITAR QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS (QAO) QUADRO DE OFICIAIS
	CAT	DMI DIREITO MILITAR

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