Resultado da Pesquisa Tesauro: "FORMA DE GOVERNO"
NOTA | "Tipologia do sistema de governo a que está submetido um Estado. Modo pelo qual este é governado". (Náufel, José. Novo Dicionário Jurídico Brasileiro. 9 ed. rev., atual. e aumentada. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998. pag. 479.) Modo pelo qual o poder se organiza e se exerce. (Friede, Reis. Curso de Teoria geral do estado. Rio de Janeiro: Forense Universitária: 2000). | |
TE | MONARQUIA REPÚBLICA |
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TR | FORMA DE ESTADO REGIME DE GOVERNO SISTEMA DE GOVERNO SISTEMA REPRESENTATIVO |
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CAT | DCT DIREITO CONSTITUCIONAL DIN DIREITO INTERNACIONAL |