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Brasília, 25 de setembro de 2020 - 08:08
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA"

USE FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOMP)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA "LE 3.337/2006, do MT: Art. 1º Fica instituído o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOMP), de que trata o art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com o objetivo de viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida.
UP FECOMP
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
TR FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FCEP)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL

 
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