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|
NOTA |
- Ação por meio da qual se efetiva a consignação em pagamento.
- Artigo 539 a 549 do CPC/2015. |
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UP |
AÇÃO CONSIGNATÓRIA
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TR |
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
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CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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NOTA |
Situação de asfixia por obstrução das vias respiratórias por água ou outro substância líquida. |
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TR |
LAGOA
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CAT |
NOC NOMES COMUNS
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TR |
REPRESAMENTO USINA HIDRELÉTRICA
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CAT |
DAM DIREITO AMBIENTAL
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CAT |
MOD MODIFICADORES
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|
CAT |
MOD MODIFICADORES
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TG |
ATA
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TR |
JULGAMENTO SESSÃO DE JULGAMENTO
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CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL DTB DIREITO TRABALHISTA
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TG |
AUDIÊNCIA
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TR |
CONCILIAÇÃO DISSÍDIO COLETIVO
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CAT |
DTB DIREITO TRABALHISTA
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NOTA |
Fase do processo onde são produzidas as provas e efetuadas as diligências necessárias para a elucidação de controvérsias. |
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TG |
AUDIÊNCIA
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TR |
CONDUÇÃO COERCITIVA DEBATE ORAL DILAÇÃO PROBATÓRIA FASE INSTRUTÓRIA MEMORIAL PROVA SENTENÇA JUDICIAL
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CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DTB DIREITO TRABALHISTA
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TG |
CRIME CONTRA O CASAMENTO
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TR |
CASAMENTO CÔNJUGE ESPOSA FAMÍLIA
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CAT |
DPE DIREITO PENAL
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NOTA |
Valores descontados mensalmente na folha de pagamento do servidor público. |
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TR |
CONSIGNANTE CONSIGNATÁRIO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO MARGEM CONSIGNÁVEL
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CAT |
DAD DIREITO ADMINISTRATIVO DTB DIREITO TRABALHISTA
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NOTA |
- Depósito em juízo de quantia ou coisa devida, realizado pelo devedor com o fim de evitar a mora, enquanto se discute pendências relativas ao contrato ou do credor.
- Ver artigo 334 e seguintes do CC. |
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UP |
PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
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TG |
CONSIGNAÇÃO
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TR |
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONSIGNANTE CONSIGNATÁRIO DEPÓSITO JUDICIAL
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CAT |
DIC DIREITO CIVIL
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TR |
DILIGÊNCIA JULGAMENTO PROVA
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CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
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|
|
TR |
PAGAMENTO
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CAT |
DIC DIREITO CIVIL
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NOTA |
- Utilizar nas hipóteses em que o desconto é determinado judicialmente para pagemnto de prestação alimentícia.
- Ver artigos 529 e 912 do CPC/2015. |
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UP |
DESCONTO EM FOLHA DESCONTO NA FONTE
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|
TR |
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DESCONTO EM ANDAMENTO DESCONTO MENSAL DESCONTO SALARIAL FOLHA DE PAGAMENTO MARGEM CONSIGNÁVEL
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|
CAT |
DAD DIREITO ADMINISTRATIVO DTB DIREITO TRABALHISTA
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|
NOTA |
Não utilizar no sentido de DESLIGAMENTO do serviço público. Nesse caso, usar o termo específico pelo qual ocorreu a vacância. Ex.: EXONERAÇÃO, DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, etc.
Também não usar no sentido de DESLIMENTO da organização militar. Nesse caso, usar DESLIMENTO DE MILITAR. |
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TR |
MANDATO ELETIVO PARTIDO POLÍTICO SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSÃO REGULAMENTADA TELEFONE
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|
CAT |
MOD MODIFICADORES
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NOTA |
Art. 94. A exclusão do serviço ativo das Forças Armadas e o conseqüente desligamento da organização a que estiver vinculado o militar decorrem dos seguintes motivos: (Vide Decreto nº 2.790, de 1998)
I - transferência para a reserva remunerada;
II - reforma;
III - demissão;
IV - perda de posto e patente;
V - licenciamento;
VI - anulação de incorporação;
VII - desincorporação;
VIII - a bem da disciplina;
IX - deserção;
X - falecimento; e
XI - extravio |
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TR |
FORÇAS ARMADAS SERVIÇO MILITAR
|
|
CAT |
DMI DIREITO MILITAR
|
|
|
TR |
COISA JULGADA MATERIAL
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
|
|
|
NOTA |
Ausência de aplicação ou má aplicação de lei apropriada. |
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UP |
ERROR IN JUDICANDO
|
|
TR |
PREMISSA EQUIVOCADA
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CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
|
|
|
TR |
COISA JULGADA MATERIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO PRESCRIÇÃO SENTENÇA DEFINITIVA
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
UP |
EXTINÇÃO ANÔMALA EXTINÇÃO ANORMAL EXTINÇÃO PREMATURA
|
|
TR |
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA AÇÃO RESCISÓRIA COISA JULGADA FORMAL CONDIÇÃO DA AÇÃO DESISTÊNCIA DA AÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO INÉPCIA SENTENÇA TERMINATIVA
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
TE |
FOLHA DE SALÁRIO
|
|
TR |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE REMUNERAÇÃO SALÁRIO
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|
CAT |
DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
USE |
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR (GAM) GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM)
|
|
CAT |
DAD DIREITO ADMINISTRATIVO DMI DIREITO MILITAR
|
|
|
USE |
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR (GAM) GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM)
|
|
CAT |
DAD DIREITO ADMINISTRATIVO DMI DIREITO MILITAR
|
|
|
USE |
REPÚBLICA DE GÂMBIA
|
|
CAT |
EFP ESTADOS FEDERADOS E PAÍSES
|
|
|
NOTA |
Art. 1º. Fica instituída a Gratificação de Atividade Militar,
devida mensal e regularmente aos servidores militares
federais das Forças Armadas, pelo efetivo exercício de
atividade militar, ou, em decorrência deste, quando na
inatividade.
(Lei Delegada 12/1992 - Dispõe sobre a instituição de
Gratificação de Atividade Militar) |
|
UP |
GAM GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR
|
|
TG |
GRATIFICAÇÃO
|
|
TR |
MILITAR
|
|
CAT |
DMI DIREITO MILITAR
|
|
|
NOTA |
Instituída pela Lei Complementar Estadual 977/2005 do Estado de São Paulo. |
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UP |
GAM GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO
|
|
TG |
GRATIFICAÇÃO
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|
TR |
MAGISTÉRIO PROFESSOR SÃO PAULO
|
|
CAT |
DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
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|
|
USE |
JULGAMENTO IMEDIATO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
|
TE |
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE JULGAMENTO ANTERIOR JULGAMENTO CITRA PETITA JULGAMENTO CONJUNTO JULGAMENTO DO MÉRITO JULGAMENTO ELETRÔNICO POR LISTA JULGAMENTO EXTRA PETITA JULGAMENTO FINAL JULGAMENTO INICIADO JULGAMENTO POR LISTA JULGAMENTO ULTRA PETITA NOVO JULGAMENTO
|
|
TR |
ADIAMENTO ATA DE JULGAMENTO CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DECISÃO DE MÉRITO DESAFORAMENTO JULGAMENTO POR MAIORIA DE VOTOS JULGAMENTO UNÂNIME ÓRGÃO REVISOR PAUTA DE JULGAMENTO PROCESSO JUDICIAL PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO SESSÃO DE JULGAMENTO SISTEMA ACUSATÓRIO SISTEMA INQUISITIVO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
TG |
JULGAMENTO
|
|
TR |
EXTINÇÃO DO PROCESSO JULGAMENTO IMEDIATO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
TG |
JULGAMENTO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
TG |
JULGAMENTO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
TG |
JULGAMENTO
|
|
TR |
REUNIÃO DE PROCESSOS
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
|
|
|
USE |
DECISÃO DEFINITIVA
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
TG |
JULGAMENTO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
USE |
JULGAMENTO ELETRÔNICO POR LISTA
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
UP |
JULGAMENTO ELETRÔNICO EM LISTA
|
|
TG |
JULGAMENTO
|
|
TR |
JULGAMENTO POR LISTA PEDIDO DE DESTAQUE PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
USE |
JULGAMENTO POR LISTA
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
TG |
JULGAMENTO SENTENÇA JUDICIAL
|
|
TR |
DECISÃO EXTRA PETITA DECISÃO ULTRA PETITA JULGAMENTO ULTRA PETITA SENTENÇA EXTRA PETITA SENTENÇA ULTRA PETITA
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
TG |
JULGAMENTO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
NOTA |
1. CPC/2015: "Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: (...), II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355."
2. CPC/2015: "Art. 1.013, § 3o Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando:
I - reformar sentença fundada no art. 485;
II - decretar a nulidade da sentença por não ser ela ongruente com os limites do pedido ou da causa de pedir;
III - constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo;
IV - decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação. |
|
UP |
IMEDIATO JULGAMENTO
|
|
TR |
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
TG |
JULGAMENTO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
UP |
JULGAMENTO EM LISTA
|
|
TG |
JULGAMENTO
|
|
TR |
CELERIDADE PROCESSUAL JULGAMENTO ELETRÔNICO POR LISTA PEDIDO DE DESTAQUE PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
NOTA |
Art. 498 do Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973). |
|
TR |
JULGAMENTO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
TG |
JULGAMENTO SENTENÇA JUDICIAL
|
|
TR |
DECISÃO ULTRA PETITA JULGAMENTO EXTRA PETITA
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
NOTA |
Art. 498 do Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973). |
|
TR |
JULGAMENTO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
USE |
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ)
|
|
CAT |
DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
NOTA |
Órgão de primeira instância da justiça do Trabalho cujo objetivo era conciliar as parte ou, não o conseguindo, decidir o litígio por sentença. Com o advento da Emenda Constitucional 24/1999, desapareceu a figura do Juiz Classista na Justiça do Trabalho, passando de JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO à denominação de Varas do Trabalho, presididas por um só juiz togado. (GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico. 9 ed. São Paulo: Rideel, 2007, p. 381). |
|
UP |
JCJ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
|
|
TR |
JUIZ CLASSISTA JUIZ DO TRABALHO JUIZ PRESIDENTE JURISDIÇÃO TRABALHISTA VARA DO TRABALHO
|
|
CAT |
DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
TG |
JULGAMENTO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL DTB DIREITO TRABALHISTA
|
|
|
TR |
PAGAMENTO TÍTULO DE CRÉDITO
|
|
CAT |
DFI DIREITO FINANCEIRO DIC DIREITO CIVIL
|
|
|
TE |
PAGAMENTO A MAIOR PAGAMENTO A MENOR PAGAMENTO ANTECIPADO PAGAMENTO ATRASADO PAGAMENTO COMPLEMENTAR PAGAMENTO DEVIDO PAGAMENTO EM DINHEIRO PAGAMENTO EM DOBRO PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA PAGAMENTO IMEDIATO PAGAMENTO INDEVIDO PAGAMENTO INTEGRAL PAGAMENTO PARCIAL PAGAMENTO PROPORCIONAL
|
|
TG |
ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO
|
|
TR |
CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA DAÇÃO EM PAGAMENTO DESPESA EMPENHO LIQUIDAÇÃO MORA ORDEM DE PAGAMENTO PASSIVO FINANCEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL PRESTAÇÃO PAGA SERVIÇO PRESTADO SUB-ROGAÇÃO
|
|
CAT |
DFI DIREITO FINANCEIRO DIC DIREITO CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
TR |
INDÉBITO TRIBUTÁRIO PAGAMENTO A MENOR PAGAMENTO INDEVIDO REPETIÇÃO DE INDÉBITO
|
|
CAT |
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
TR |
IMPOSTO PAGAMENTO A MAIOR PRECATÓRIO TARIFA TAXA TRIBUTO
|
|
CAT |
DAD DIREITO ADMINISTRATIVO DCS DIREITO DO CONSUMIDOR DCT DIREITO CONSTITUCIONAL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
|
|
|
UP |
PAGAMENTO PRÉVIO
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
TR |
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO PAGAMENTO IMEDIATO PAGAMENTO INDEVIDO QUITAÇÃO ANTECIPADA RECOLHIMENTO ANTECIPADO VENCIMENTO ANTECIPADO
|
|
CAT |
DEM DIREITO EMPRESARIAL DIC DIREITO CIVIL DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL
|
|
|
USE |
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
TR |
DINHEIRO
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
TR |
CAPITAL ESTRANGEIRO EMPRESA ESTRANGEIRA MOEDA ESTRANGEIRA MÚTUO MÚTUO MERCANTIL
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
TR |
PAGAMENTO ANTECIPADO PAGAMENTO PARCELADO
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
TR |
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COBRANÇA INDEVIDA INDÉBITO TRIBUTÁRIO PAGAMENTO A MAIOR PAGAMENTO ANTECIPADO REPETIÇÃO DE INDÉBITO
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
TR |
PAGAMENTO PARCELADO
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
|
|
|
TR |
PAGAMENTO IMEDIATO PAGAMENTO INTEGRAL PRESTAÇÃO ANUAL
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL
|
|
|
USE |
PAGAMENTO ANTECIPADO
|
|
CAT |
DEM DIREITO EMPRESARIAL DIC DIREITO CIVIL DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
|
|
|
TG |
PAGAMENTO
|
|
CAT |
DIC DIREITO CIVIL
|
|
|
TE |
PAUTA TEMÁTICA
|
|
TR |
JULGAMENTO PROCESSO EM MESA SESSÃO DE JULGAMENTO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
|
|
|
USE |
PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO (PID)
|
|
CAT |
INS INSTITUIÇÕES
|
|
|
UP |
PID PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO
|
|
CAT |
INS INSTITUIÇÕES
|
|
|
NOTA |
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios (Emenda Constitucional 62/2009). |
|
UP |
REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIO REGIME ESPECIAL DOS PRECATÓRIOS
|
|
TR |
PRECATÓRIO
|
|
CAT |
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
|
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USE |
NORMA DE JUÍZO
|
|
CAT |
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
|
|
|
UP |
GÂMBIA
|
|
CAT |
EFP ESTADOS FEDERADOS E PAÍSES
|
|
|
TG |
SESSÃO DE JULGAMENTO
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
|
|
|
TE |
SEGUNDA SESSÃO DE JULGAMENTO SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL
|
|
TG |
SESSÃO
|
|
TR |
AMBIENTE ELETRÔNICO ATA DE JULGAMENTO JULGAMENTO MEIO AUDIOVISUAL ÓRGÃO COLEGIADO PAUTA DE JULGAMENTO PLENÁRIO PROCESSO EM MESA SESSÃO SECRETA SUSTENTAÇÃO ORAL TURMA VOTAÇÃO VOTAÇÃO SECRETA
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
|
|
|
TG |
SESSÃO DE JULGAMENTO
|
|
TR |
PLENÁRIO VIRTUAL PROCESSO ELETRÔNICO SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
UP |
SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
|
|
TG |
SESSÃO DE JULGAMENTO
|
|
TR |
SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL
|
|
CAT |
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
|
|
|
USE |
SIMPLES NACIONAL
|
|
CAT |
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
|
|
|
USE |
SIMPLES NACIONAL
|
|
CAT |
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
|