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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 14:08
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "GEE"

USE FUNDO DE GARANTIA A EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA (FGEE)
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Art. 1º. Ficam a União, os Estados e o Distrito Federal autorizados a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE, que terá por finalidade prestar garantias proporcionais à participação, direta ou indireta, de empresa estatal do setor elétrico, em sociedades de propósito específico, constituídas para empreendimentos de exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, no Brasil e no exterior, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, ou referentes a programas estratégicos, eleitos por ato do Poder Executivo, aos financiamentos concedidos por instituição financeira. (Lei 11.943/2009 - Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE)
UP FGEE
FUNDO DE GARANTIA A EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE)
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EXERCÍCIO (GEE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE)
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EXERCÍCIO (GEE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
UP GEE
GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS
TG GRATIFICAÇÃO
TR BOMBEIRO MILITAR
CORONEL
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR
POLÍCIA MILITAR
RIO DE JANEIRO
CAT DMI DIREITO MILITAR
UP GEE
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EXERCÍCIO
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EXERCÍCIO OU DE PERMANÊNCIA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PERMANÊNCIA
TR SERGIPE
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO

 
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