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Brasília, 2 de março de 2021 - 07:38
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "GRATIFICAÇÃO"

TE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
GDASS
GRATIFICAÇÃO ANUAL
GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE EXTRACLASSE
GRATIFICAÇÃO BIENAL
GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR
GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE À SAÚDE (GASS)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS (GACEN)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ENSINO ESPECIAL (GAEE)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO (GASA)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GDACT)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE INSTITUCIONAL AUTÔNOMA (GAIA)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR (GAM)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (GADF)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM)
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (GATA)
GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO
GRATIFICAÇÃO DE COMANDO
GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE)
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA (GED)
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS (GEFA)
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL (GEPI)
GRATIFICAÇÃO DE ÊXITO
GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (GFFO)
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL-MILITAR (GHPM)
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
GRATIFICAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ENSINO
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA (GID)
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE (GAB)
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL
GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO
GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE
GRATIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO
GRATIFICAÇÃO DE RADIAÇÃO IONIZANTE
GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE
GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO (RET)
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE (GRG)
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ESPECIAL (GRE)
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO MENSAL (GRM)
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL (GRDAC)
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE
GRATIFICAÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL
GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE À ATIVIDADE PENITENCIÁRIA (GSAP)
GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES (GSAE)
GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CONSULTORIA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO (GEIA)
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE (GEL)
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (GTNS)
GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA
GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (GE)
GRATIFICAÇÃO MENSAL
GRATIFICAÇÃO MUNICIPAL
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL (GAAE)
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM)
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE POLÍCIA (GAP)
GRATIFICAÇÃO POR COMANDO DE UNIDADE PRISIONAL
GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL (GDAMP)
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE)
GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO SUPLEMENTAR
GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE)
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV)
TG REMUNERAÇÃO
VANTAGEM PECUNIÁRIA
TR COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL
COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA)
COTAS TRIGÉSIMAS
HIERARQUIA
PARCELA REMUNERATÓRIA
REGIME REMUNERATÓRIO
VALOR RECEBIDO EM VIDA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
DTB DIREITO TRABALHISTA
USE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
USE GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE EXTRACLASSE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 1º. Para a realização de atividade extra-classe na Escola, poderá o docente de séries iniciais do primeiro grau e o orientador de aprendizagem ter acrescida a sua carga semanal de trabalho para vinte e duas ou quarenta e quatro horas, com direito ao acréscimo proporcional sobre seus vencimentos. (Lei 11.820/1991 do Estado do Ceará - Revogada pela Lei 12.066/1993)
UP GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE EXTRA-CLASSE
GRATIFICAÇÃO EXTRA-CLASSE
GRATIFICAÇÃO EXTRACLASSE
TG GRATIFICAÇÃO
TR CEARÁ
MAGISTÉRIO
PROFESSOR
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Gratificação extinta quando da criação do Plano de Classificação de Cargos, através do Decreto-Lei 1.341/1974.
TG GRATIFICAÇÃO
TR SERVIDOR PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA Art. 10. Fica instituída a Gratificação Complementar de Remuneração Paritária, a ser concedida exclusivamente a ocupantes de cargos de grupos pertencentes aos Quadros de Pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo, que possuam paridade remuneratória com outros cargos e que pela remuneração em vigor apresentem diferenciação. (Lei 9.847/1995 do estado de Santa Catarina).
TR SANTA CATARINA
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei 9.503/1994 do Estado de Santa Catarina.
TG GRATIFICAÇÃO
TR SANTA CATARINA
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE À SAÚDE (GASS)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Artigo 1º. Fica instituída Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS, de valor correspondente a R$ 60,00 (sessenta reais), observada a jornada de trabalho a que estejam sujeitos, aos servidores em efetivo exercício, do Quadro da Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas. (Lei Complementar 871/2000 do Estado de São Paulo - Institui Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS)
UP GASS
GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE À SAÚDE
TG GRATIFICAÇÃO
TR SÃO PAULO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS (GACEN)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 54 da Lei 11.784/2008.
UP GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS
TG GRATIFICAÇÃO
TR MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ENSINO ESPECIAL (GAEE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Lei Distrital 4.075/2007, art. 21, IV.
UP GAEE
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ENSINO ESPECIAL
TG GRATIFICAÇÃO
TR DISTRITO FEDERAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO (GASA)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Artigo 1º. Fica instituída Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA, aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, na seguinte conformidade: (...) Artigo 2º - A Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA não se incorporará aos vencimentos e salários para nenhum efeito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias. (...) (Lei Complementar 876/2000 do Estado de São P
UP GASA
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
TG GRATIFICAÇÃO
TR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
SÃO PAULO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GDACT)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GDACT
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TG GRATIFICAÇÃO
TR PLANO DE CARREIRA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências. (Lei Delegada 13/1992).
UP GAE
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA
TG GRATIFICAÇÃO
TR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
VANTAGEM PESSOAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL (GAI)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GAI
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE INSTITUCIONAL AUTÔNOMA (GAIA)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 2º. Fica instituída a Gratificação de Atividade Institucional Autônoma, devida, a partir de 1º de julho de 2000, ao ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Procurador do Estado e de cargo de provimento em comissão constante do Anexo Único a que se referem os artigos 81 e 82 da Lei Complementar 30/1993, pelo exercício das funções de representação, consultoria e assessoramento geral do Poder Executivo, integrantes da competência privativa da Procuradoria Geral do Estado. (Lei delegada 46/2000 do Estado de Minas Gerais
UP GAIA
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE INSTITUCIONAL AUTÔNOMA
TG GRATIFICAÇÃO
TR PROCURADOR DO ESTADO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Resolução Administrativa 10/2000 do Tribunal de Justiça da Paraíba.
UP GAJ
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA
TG GRATIFICAÇÃO
TR ADICIONAL DE PADRÃO JUDICIÁRIO (APJ)
GDAJ
PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR (GAM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 1º. Fica instituída a Gratificação de Atividade Militar, devida mensal e regularmente aos servidores militares federais das Forças Armadas, pelo efetivo exercício de atividade militar, ou, em decorrência deste, quando na inatividade. (Lei Delegada 12/1992 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar)
UP GAM
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (GADF)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 14. Fica criada a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função, devida aos ocupantes de Cargos de Natureza Especial, de Cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Poder Executivo e de Cargo de Direção de Instituição Federal de Ensino, conforme os fatores fixados no Anexo I desta lei, calculados sobre o maior vencimento básico do servidor público. § 1° A Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função é devida pelo desempenho dos cargos ou das funções a que alude o caput , incorporando-se aos proventos de aposentadoria, nos termos dos arts. 180, da Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952, e 193 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, servindo ainda de base de cálculo de pensão e de parcelas denominadas de quintos. (Redação dada pela Lei nº 8.538, de 1992) § 2° O titular de cargo de natureza especial, de cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ou de Cargo de Direção de Instituição Federal de Ensino, que optar pela remuneração do cargo ou emprego efetivo, fará jus à Gratificação de Atividade instituída por este artigo, no percentual de 55% dos fatores constantes do Anexo I, desta lei delegada, respeitado o limite fixado no art. 12 da Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992. (Redação dada pela Lei nº 8.538, de 1992). (...). (Lei Delegada
UP GADF
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO
TG GRATIFICAÇÃO
TR CARGO DE DIREÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 17 Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial, nas referências e valores constantes no Anexo V, que será concedida aos servidores policiais civis, com o objetivo de compensar os riscos do exercício da atividade policial (...) (Lei 7.146/1997 do Estado da Bahia).
UP GAP
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL
TG GRATIFICAÇÃO
TR BAHIA
POLICIAL CIVIL ESTADUAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 6º Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar o exercício de suas atividades e os riscos delas decorrentes (...) (Lei 7.145/1997 do Estado da Bahia - Regulamenta os artigos 6º a 9º da Lei 7.145, de 19 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM) e dá outras providência
UP GAPM
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR GRAU DE RISCO
MILITAR
POLICIAL MILITAR ESTADUAL
POLICIAMENTO OSTENSIVO
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (GADF)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE RODOVIÁRIA (GAR)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 1º Fica Instituída Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR aos ocupantes de cargos ou funções-atividades das classes abrangidas pelas Leis Complementares nºs 674, de 8 de abril de 1992, e 712, de 12 de abril de 1993, quando em efetivo exercício no Departamento de Estradas de Rodagem-DER (...) (Lei Complementar 784/1994 do Estado de São Paulo
UP GAR
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE RODOVIÁRIA
TR POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL
SÃO PAULO
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (GATA)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL (GDAE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GDAE
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GATA
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Gratificação concedida a título de participação nos lucros obtidos pela empresa. (RE 100.086).
TG GRATIFICAÇÃO
TR LUCRO LÍQUIDO
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR CARGO DE DIREÇÃO
GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE DIREÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR CARGO DE DIREÇÃO
GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CHEFIA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Usar para fazer referência à gratificação de comando, criada pelo Estado do Amapá.
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei 8.237/1991 e revogada pela Medida Provisória 2.215-10/2001.
TG GRATIFICAÇÃO
TR ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR APOSENTADORIA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei 9.442/1997.
UP GCET
GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO
TR FORÇAS ARMADAS
GRADUAÇÃO MILITAR
GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO (GCET)
MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR ADICIONAL DE FUNÇÃO
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TE GCG
GDAF
GDAMB
GDARA
GDASST
GDATFA
GDPST
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE)
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAF
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAF
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDPST
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDPST
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDI
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDI
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDARA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDARA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDASS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDASST
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDASST
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDASS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GCG
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GCG
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GFJ
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GFJ
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAFAZ
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAFAZ
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAJ
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAJ
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAJ
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDATFA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDATFA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDATA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAMB
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAMB
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDPGTAS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDPGTAS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDATA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAT
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAT
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAPEC
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GDAPEC
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GDPGPE
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
TG GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
TR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Lei 9.625/1998: " Art. 1º Fica instituída a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP, devida aos ocupantes dos seguintes cargos efetivos: I - da carreira de Finanças e Controle, quando em exercício no Ministério da Fazenda ou nos órgãos e nas unidades integrantes dos Sistemas de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, de Controle Interno do Poder Executivo Federal e de Planejamento e Orçamento Federal; II - da Carreira de Planejamento e Orçamento e do cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo TP-1500, quando em exercício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou nos órgãos e nas unidades dos Sistemas de Planejamento e Orçamento, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal; III - da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, quando em exercício em órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal nos quais haja previsão de lotação, em decorrência da distribuição do quantitativo global dos cargos da carreira por órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, definida em ato do Presidente da República no desempenho de atividades inerentes às atribuições da carreira; IV - de Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, quando em exercício no Ministério da Fazenda, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no IPEA ou nos órgãos e nas unidades dos Sistemas de Planejamento e Orçamento, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal ou de Controle Interno do Poder Executivo Federal; V - de nível superior do IPEA, não referidos no inciso anterior, quando em exercício no Ministério da Fazenda, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no IPEA ou nos órgãos e nas unidades dos Sistemas de Planejamento e Orçamento, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal ou de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no desempenho de atividades de elaboração de planos e orçamentos públicos; VI - de nível intermediário do IPEA, quando nele em exercício ou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no desempenho de atividades de apoio direto à elaboração de planos e orçamentos públicos, em quantitativo fixado no ato a que se refere o § 3o do art. 2o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 10.180, de 200
UP GDP
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE)
CAT DMI DIREITO MILITAR
UP GEE
GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS
TG GRATIFICAÇÃO
TR BOMBEIRO MILITAR
CORONEL
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR
POLÍCIA MILITAR
RIO DE JANEIRO
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA (GED)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 1º. É instituída a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor do 3º Grau, lotados e em exercício nas instituições federais de ensino superior, vinculadas ao Ministério da Educação e do Desporto - MEC. (Lei 9.678/1998 - Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior). Art. 18. Fica instituída a Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados e em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa, em conformidade com a classe, nível e titulação. § 1o Os valores da GTMS são aqueles fixados no Anexo XVI desta Lei, com efeitos financeiros a partir da data nele especificada. § 2o A GTMS integrará, durante o prazo de vigência de seus efeitos financeiros, os proventos da aposentadoria e as pensões. Art. 19. Em razão do disposto no art. 18 desta Lei, a partir de 14 de maio de 2008, fica extinta a Gratificação de Estímulo à Docência - GED, de que trata a Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998. § 1o A GED, referida no caput deste artigo, não poderá ser percebida cumulativamente com a GTMS, instituída pelo art. 18 desta Lei. (Lei 11.784/2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, (
UP GED
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA
TG GRATIFICAÇÃO
TR DOCÊNCIA
ENSINO SUPERIOR
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA (GID)
MAGISTÉRIO
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
UNIVERSIDADE PÚBLICA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS (GEFA)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 1º. Fica instituído o Programa Trienal de Aperfeiçoamento da Arrecadação das Receitas Federais, destinado a promover e desenvolver as atividades de fiscalização e cobrança dos tributos federais. (...) 2º Para atender às atividades do Programa, é instituída a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais, devida, mensalmente, aos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional, pelo atingimento de metas globais de desempenho e eficiência, nos termos e condições fixadas neste decreto-lei. (Decreto-lei 2.357/1987 - Institui Programa Trienal de Aperfeiçoamento da Arrecadação das Receitas Federais, e dá outras providências
UP GEFA
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
TG GRATIFICAÇÃO
TR AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL (GEPI)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 1º. O funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo das classes de Agente Fiscal de Tributos Estaduais (AFTE) e Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), no exercício das suas funções específicas, bem como o ocupante de cargo de provimento em comissão constante do Anexo I da Lei 6.762/1975, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, farão jus à Gratificação de Estímulo à Produção Individual. (Decreto 37.262/1995 do Estado de Minas Gerais - Regulamenta a Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI prevista na Lei 6.762/1975)
UP GEPI
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL
TG GRATIFICAÇÃO
TR AGENTE FISCAL DE TRIBUTO ESTADUAL
FISCAL DE TRIBUTO
MINAS GERAIS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG GRATIFICAÇÃO
TR PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE ADICIONAL DE FÉRIAS
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
USE GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (GFFO)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Lei 10.292/1990 do Estado de Minas Gerais.
UP GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TG GRATIFICAÇÃO
TR GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
MINAS GERAIS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL-MILITAR (GHPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL-MILITAR (GHPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Instituída pela Lei 3.803/1980 do Estado da Bahia.
UP GHPM
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR (GHPM)
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIA-MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR BAHIA
CURSO DE FORMAÇÃO MILITAR
POLICIAL MILITAR ESTADUAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL-MILITAR (GHPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Prevista no inciso 4º, do parágrafo 5º, do art. 2º da Lei 7.923/19
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR MAGISTÉRIO
MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 4º Fica criada a Gratificação de Incentivo em valor correspondente a, no máximo, 10 (dez) soldos do posto ou da graduação do militar, variável de acordo com o interesse público na mobilização de cada posto, graduação ou cargo integrante do Programa de Incentivo ao Exercício, em regime de dedicação efetiva e integral, de atividades de defesa social, garantia da ordem pública e da normalidade social. § 1º A Gratificação de Incentivo será atribuída aos militares estaduais, da ativa, que se enquadrem no regime de dedicação efetiva e integral de que trata desta Lei. (Lei Complementar 27/1999 do estado de Pernambuc
TR PERNAMBUCO
POLICIAL MILITAR ESTADUAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Instituída pela Lei 1.517/1989 do Município do Rio de Janeiro - RJ.
TG GRATIFICAÇÃO
TR PROCURADOR MUNICIPAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA (GID)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 1º. Fica instituída, a partir de 1º de janeiro de 2000, a Gratificação de Incentivo à Docência, devida aos ocupantes dos cargos efetivos de Professor de 1º e 2º Graus nas instituições federais de ensino (...) (Lei 10.187/2001 - Institui a Gratificação de Incentivo à Docênc
UP GID
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
TG GRATIFICAÇÃO
TR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ESCOLA PÚBLICA
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA (GED)
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO
MAGISTÉRIO
PROFESSOR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Lei 5504/1994-Municípiio de Uberaba/ MG: "Art. 1º Ficam instituídas as gratificações de incentivo à qualificação do servidor no exercício efetivo de seu cargo.
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE (GAB)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Lei 318/1992 - DF: "Art. 1º - Ficam instituídas, para os servidores integrantes da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, as seguintes Gratificações: I ¿ Gratificação do Incentivo às Ações Básicas de Saúde; (Legislação correlata - Lei 6133 de 06/04/2018
UP GAB
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
TG GRATIFICAÇÃO
TR CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei 10.460/1988 e extinta pela Lei 10.706/1995 do Estado de Goiás.
TG GRATIFICAÇÃO
TR GOIÁS
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO (GIFA)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Lei 10.910/2004: "Art. 2o-B. Estão compreendidas no subsídio e não são mais devidas aos titulares dos cargos a que se refere o art. 1o, a partir de 1o de julho de 2008, as seguintes espécies remuneratórias: (...) III - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, de que trata o art. 4o desta Lei; e (Incluído pela Medida Provisória nº 440, de 2008).
UP GIFA
GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei Complementar 157/2006 do estado do Acre que reestrutura a carreira de defensor público e dá outras providências. Prevista na Lei 5.652/1991 do estado do Pará. Extinta na Lei 3.048/1991 do estado de Sergipe.
TR ACRE
ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO
DEFENSOR PÚBLICO
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE FUNCIONAL
SERGIPE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Prevista no art. 16, inciso IV da Lei 10.426/1990 do estado de Pernambuco.
TR ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO
PERNAMBUCO
POLICIAL MILITAR ESTADUAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TG GRATIFICAÇÃO
TR ADICIONAL DE FUNÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG GRATIFICAÇÃO
TR SERVIDOR PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 8º Fica criada a Gratificação de Policiamento Ostensivo a ser concedida, exclusivamente, aos militares em efetivo serviço ativo na Polícia Militar, que desenvolvam as atividades previstas no art. 2º desta Lei Complementar e que, cumulativamente, estejam lotados nas Unidades Operacionais da Corporação (Batalhões e Companhias Independentes) e nos Órgãos de Direção Executiva (Comandos de Policiamento), mediante ato de designação específica, cumprindo escala permanente de Policiamento Ostensivo. (Lei Complementar 59/2004 do estado de Pernambuc
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR BAHIA
GRUPO OPERACIONAL FISCO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
TR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (GFFO)
GRUPO TAF
PRODUTIVIDADE FISCAL
RETRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR VARIÁVEL (RCV)
VANTAGEM PROPTER LABOREM
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DTB DIREITO TRABALHISTA
TG GRATIFICAÇÃO
TR RAIO X
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG GRATIFICAÇÃO
TR REGÊNCIA DE CLASSE
SALA DE AULA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO (RET)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (GRETP)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 3º. (...) I - gratificação por sujeição ao regime especial de Trabalho Policial, instituídas pelo artigo 1º da Lei 10.291/1968, que no âmbito da Polícia Militar, passa a denominar-se Indenização por sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial militar, calculada sobre o valor fixado no artigo 2º para o respectivo padrão, na seguinte conformidade: 75% (setenta e cinco por cento) - Coronel PM; 90% (noventa por cento) - Tenente Coronel PM; Major PM, Capitão PM, 1º Tenente Pm e 2º Tenente PM; 100% (cem por cento) - Aspirante Oficial PM, subtenente PM, 1º Sargento PM, 2º Sargento PM, 3º Sargento PM e Aluno Oficial PM; 120% (cento e vinte por cento) - Cabo Pm e Soldado PM. (Lei Complementar 255/1981 do Estado de São Paulo - Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar de São
UP GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL
GRETP
INDENIZAÇÃO POR SUJEIÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
TR POLICIAL MILITAR ESTADUAL
REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP)
SÃO PAULO
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA LC 401/2004-Município de Jundiaí: "Art. 98 - Conceder-se-á gratificação: (...) VI - de 130% (cento e trinta por cento) do vencimento base mensal, para os profissionais integrantes da carreira de Guarda Municipal submetidos ao Regime Especial de Trabalho (RET)."
UP GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
RET
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR SERGIPE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE (GRG)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
GRG
TG GRATIFICAÇÃO
TR VERBA DE GABINETE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ESPECIAL (GRE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei 10.460/1988 do Estado de Goiás.
UP GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ESPECIAL
GRE
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO MENSAL (GRM)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO MENSAL
GRM
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL (GRDAC)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA LC 59/2004-PE: "Art. 12. Fica criada a Gratificação de Atividade de Defesa Civil a ser concedida aos bombeiros militares em efetivo serviço ativo no Corpo de Bombeiros Militar que estejam lotados nas Unidades Operacionais e no Comando de Serviços Técnicos e, cumulativamente, concorram à escala permanente de execução das atribuições descritas no art. 3º desta Lei Complementar, mediante ato de designação específico. (Redação alterada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 291, de 5 de dezembro de 2014
UP GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL
GRDAC
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Segundo Hely Lopes Meirelles, trata-se de uma "compensação específica pelo trabalho realizado em condições potencialmente nocivas para o servidor. O que se compensa com esta gratificação é o risco, ou seja, a possibilidade de dano à vida ou à saúde daqueles que executam determinados trabalhos classificados pela Administração como perigosos". (MEIRELLES, Hely Lopes. DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 34ª ed. São Paulo: Malheiros Editores)
UP GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA OU SAÚDE
TG GRATIFICAÇÃO
TR SERVIDOR PÚBLICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 5º da Lei 11.116/1994 do Estado de Pernambuc
TG GRATIFICAÇÃO
TR PERNAMBUCO
POLÍCIA MILITAR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE À ATIVIDADE PENITENCIÁRIA (GSAP)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE À ATIVIDADE PENITENCIÁRIA
GSAP
TG GRATIFICAÇÃO
TR PENITENCIÁRIA
SÃO PAULO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES (GSAE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE ÀS ATIVIDADE ESCOLARES
GSAE
TG GRATIFICAÇÃO
TR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA ESCOLAR
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL (GAAE)
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SÃO PAULO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 57. Será concedida uma gratificação mensal de até vinte por cento, calculada de acordo com o art. 58, ao professor do Quadro Permanente do Magistério portador de certificado ou certificados de cursos de aperfeiçoamento ou especialização na área da educação. (Lei 12.361/1994 do Estado de Goiás).
TG GRATIFICAÇÃO
TR GOIÁS
PROFESSOR
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO COM RAIO-X
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
TR MILITAR DA RESERVA
PENSIONISTA
PERNAMBUCO
SERGIPE
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ESTÍMULO À ATIVIDADE ASSISTENCIAL (GEAA)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 2º As atuais vantagens pecuniárias, relacionadas a seguir, dentre as consideradas mutáveis, atualmente concedidas aos servidores da Administração Direta e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, do Poder Executivo do Estado de Sergipe, com observância às normas da respectiva legislação pertinente, passam a ficar unificadas, com a denominação de ¿Gratificação Especial de Atividade Funcional¿:I ¿ Gratificação Especial de Atividade Policial Civil; II ¿ Gratificação Especial de Atividade de Perícia Criminal ou Médico Legal;III ¿ Gratificação Especial de Atividade de Segurança penitenciária;IV ¿ Gratificação Especial de Atividade Ambiental;V ¿ Gratificação Especial de Atividades Hospitalares;VI ¿ Gratificação de Interiorização;VII ¿ Adicional de Desempenho;VIII ¿ Adicional de Operacionalização Rodoviária. (Lei 5.279/2004 do estado
TR ADICIONAL DE DESEMPENHO
GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO
POLICIAL CIVIL ESTADUAL
SERGIPE
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
NOTA Instituída pela Lei 5.052/2003 do Estado de Sergipe.
TG POLICIAL MILITAR ESTADUAL
TR SERGIPE
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR ESPÍRITO SANTO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ESTÍMULO À ATIVIDADE ASSISTENCIAL (GEAA)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GEA
GEAA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA (GEA)
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ESTÍMULO À ATIVIDADE ASSISTENCIAL
TR SERGIPE
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EXERCÍCIO (GEE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GEE
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EXERCÍCIO
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EXERCÍCIO OU DE PERMANÊNCIA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PERMANÊNCIA
TR SERGIPE
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EXERCÍCIO (GEE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR BAHIA
SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO (GEIA)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei Complementar 652/1990 do Estado de São Paulo.
UP GEIA
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO
TG GRATIFICAÇÃO
TR SÃO PAULO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE (GEL)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei 8.270/1991. Regulamentada pelo Decreto 432/1992. Veja Decreto-lei 493/1992.
UP GEL
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EXERCÍCIO (GEE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei 13.665/2002 do estado do Paraná.
TR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARANÁ
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Prevista no artigo 5º da Lei 10.297/1994 e instituída pela Lei 10.916/1997, a Gratificação Especial de Retorno à Atividade é devida aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar (CVMI) que, voluntariamente, ingressarem no serviço ativo
TG GRATIFICAÇÃO
TR CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS (CVMI)
POLICIAL MILITAR ESTADUAL
RIO GRANDE DO SUL
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (GTNS)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TNS
GTNS
TG GRATIFICAÇÃO
TR RIO GRANDE DO NORTE
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (GTNS)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Gratificação instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 797/1995 do Estado de São Paulo e devida aos servidores pertencentes aos quadros das Secretarias do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias
TG GRATIFICAÇÃO
TR AUTARQUIA ESTADUAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SÃO PAULO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE EXTRACLASSE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE EXTRACLASSE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (GE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 1º Fica instituída a Gratificação Extraordinária dos servidores do Ministério Público da União a ser atribuída aos servidores dos Quadros e Tabelas Permanentes de pessoal do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, até o limite de 170% (cento e setenta por cento) sobre os valores da referência final, para as categorias funcionais de nível superior, e até o limite de 285% (duzentos e oitenta e cinco por cento) sobre os valores da referência final, para as categorias funcionais de nível médio, na conformidade de critérios a serem estabelecidos em ato do Procurador-Geral da República. (Lei 7.761/1989 - Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores do Ministério Público da União)
UP GE
GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
TG GRATIFICAÇÃO
TR MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
TG POLICIAL MILITAR ESTADUAL
TR PARANÁ
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE LICENÇA-PRÊMIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL (GAAE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 1º. Fica instituída Gratificação por Atividade Administrativa Educacional ¿ GAAE aos ocupantes de cargos e funções-atividades do Quadro da Secretaria da Educação ¿ QSE, pertencentes às Escalas de Vencimentos instituídas pela Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 (...) (Lei Complementar 716/1993 do Estado de São Pau
UP GAAE
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL
TG GRATIFICAÇÃO
TR ATIVIDADE ADMINISTRATIVA ESCOLAR
GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES ESCOLARES (GSAE)
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SÃO PAULO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO (GAM)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei Complementar Estadual 977/2005 do Estado de São Paulo.
UP GAM
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO
TG GRATIFICAÇÃO
TR MAGISTÉRIO
PROFESSOR
SÃO PAULO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE POLÍCIA (GAP)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art 1º. Fica instituída Gratificação por Atividade de Polícia - GAP, de valor correspondente a R$ 100, 00 (cem reais), aos servidores em efetivo exercício, integrantes das carreiras das Polícias Civil e Militar, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993. (Lei Complementar 873/2000 do Estado de São Paul
UP GAP
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE POLÍCIA
TG GRATIFICAÇÃO
TR ATIVIDADE POLICIAL
CARGO DE NATUREZA ESTRITAMENTE POLICIAL
POLICIAL CIVIL ESTADUAL
POLICIAL MILITAR ESTADUAL
SÃO PAULO
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO (GASA)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GCET
TR GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET)
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL (GDAMP)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
UP GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art 1º - Fica incluída, no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação por Operações Especiais, com as características, beneficiários e bases de concessão estabelecidos no Anexo deste Decreto-lei. (Decreto-lei 1714/1979). (...) Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei nº 1.714, de 21 de novembro de 1979. (Decreto-lei 2372/1987). (...). Art. 3° A Gratificação de Operações Especiais, devida aos servidores das carreiras de Polícia Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal e dos extintos Territórios e da Polícia Rodoviária Federal, no percentual de 90%, nos termos das Leis n° 8.168 de 16 de janeiro de 1991, 8.216 de 13 de agosto de 1991, e 8.270 de 17 de dezembro de 1991, fica transformada em Gratificação de Atividade, com percentual elevado para até 160%, sendo 120% pagos a partir de 1° de agosto de 1992, e o restante a partir de 1° de novembro de 1992. (Lei Delegada 13
UP GOE
GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS
TG GRATIFICAÇÃO
TR CARGO DE NATUREZA ESTRITAMENTE POLICIAL
DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA FEDERAL
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei 4.491/1964. Lei 10.432/2002 Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências.
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Prevista no art. 2º, § 3º, inciso IV da Lei 7.923/19
UP GRATIFICAÇÃO DO ADICIONAL DE RAIO-X
TR MILITAR
RAIO X
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Instituída pela Lei Complementar Estadual 874/2000 do Estado de São Paulo.
UP GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL
GTE
TG GRATIFICAÇÃO
TR MAGISTÉRIO
SÃO PAULO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO
TRABALHO EDUCATIVO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG GRATIFICAÇÃO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
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