Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 03:25
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR"
| USE | GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR (GAM) |
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| CAT | DMI DIREITO MILITAR |
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| NOTA | Art. 1º. Fica instituída a Gratificação de Atividade Militar, devida mensal e regularmente aos servidores militares federais das Forças Armadas, pelo efetivo exercício de atividade militar, ou, em decorrência deste, quando na inatividade. (Lei Delegada 12/1992 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar) | |
| UP | GAM GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR |
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| TG | GRATIFICAÇÃO |
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| TR | MILITAR |
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| CAT | DMI DIREITO MILITAR |
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