link para página principal link para página principal
Brasília, 25 de novembro de 2020 - 05:55
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR (GAM)"

NOTA Art. 1º. Fica instituída a Gratificação de Atividade Militar, devida mensal e regularmente aos servidores militares federais das Forças Armadas, pelo efetivo exercício de atividade militar, ou, em decorrência deste, quando na inatividade. (Lei Delegada 12/1992 - Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar)
UP GAM
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.