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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 07:33
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL"

USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 17 Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial, nas referências e valores constantes no Anexo V, que será concedida aos servidores policiais civis, com o objetivo de compensar os riscos do exercício da atividade policial (...) (Lei 7.146/1997 do Estado da Bahia).
UP GAP
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL
TG GRATIFICAÇÃO
TR BAHIA
POLICIAL CIVIL ESTADUAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM)
CAT DMI DIREITO MILITAR
NOTA Art. 6º Fica instituída a Gratificação de Atividade Policial Militar, nas referências e valores constantes do Anexo II, que será concedida aos servidores policiais militares com o objetivo de compensar o exercício de suas atividades e os riscos delas decorrentes (...) (Lei 7.145/1997 do Estado da Bahia - Regulamenta os artigos 6º a 9º da Lei 7.145, de 19 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM) e dá outras providência
UP GAPM
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
TG GRATIFICAÇÃO
TR GRAU DE RISCO
MILITAR
POLICIAL MILITAR ESTADUAL
POLICIAMENTO OSTENSIVO
CAT DMI DIREITO MILITAR

 
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