Brasília, 25 de novembro de 2020 - 05:52
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (GRETP)"
| NOTA | Art. 3º. (...) I - gratificação por sujeição ao regime especial de Trabalho Policial, instituídas pelo artigo 1º da Lei 10.291/1968, que no âmbito da Polícia Militar, passa a denominar-se Indenização por sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial militar, calculada sobre o valor fixado no artigo 2º para o respectivo padrão, na seguinte conformidade: 75% (setenta e cinco por cento) - Coronel PM; 90% (noventa por cento) - Tenente Coronel PM; Major PM, Capitão PM, 1º Tenente Pm e 2º Tenente PM; 100% (cem por cento) - Aspirante Oficial PM, subtenente PM, 1º Sargento PM, 2º Sargento PM, 3º Sargento PM e Aluno Oficial PM; 120% (cento e vinte por cento) - Cabo Pm e Soldado PM. (Lei Complementar 255/1981 do Estado de São Paulo - Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar de São | |
| UP | GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL GRETP INDENIZAÇÃO POR SUJEIÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO |
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| TR | POLICIAL MILITAR ESTADUAL REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP) SÃO PAULO |
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| CAT | DMI DIREITO MILITAR |
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