Brasília, 25 de novembro de 2020 - 04:23
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE"
| NOTA | Prevista no artigo 5º da Lei 10.297/1994 e instituída pela Lei 10.916/1997, a Gratificação Especial de Retorno à Atividade é devida aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar (CVMI) que, voluntariamente, ingressarem no serviço ativo | |
| TG | GRATIFICAÇÃO |
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| TR | CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS (CVMI) POLICIAL MILITAR ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL |
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| CAT | DMI DIREITO MILITAR |
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Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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