Resultado da Pesquisa Tesauro: "GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE"
NOTA | Prevista no artigo 5º da Lei 10.297/1994 e instituída pela Lei 10.916/1997, a Gratificação Especial de Retorno à Atividade é devida aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar (CVMI) que, voluntariamente, ingressarem no serviço ativo | |
TG | GRATIFICAÇÃO |
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TR | CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS (CVMI) POLICIAL MILITAR ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL |
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CAT | DMI DIREITO MILITAR |