Brasília, 26 de fevereiro de 2021 - 00:12
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
Imprimir
Resultado da Pesquisa Tesauro: "GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE"
| NOTA | Prevista no artigo 5º da Lei 10.297/1994 e instituída pela Lei 10.916/1997, a Gratificação Especial de Retorno à Atividade é devida aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar (CVMI) que, voluntariamente, ingressarem no serviço ativo | |
| TG | GRATIFICAÇÃO |
|
| TR | CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS (CVMI) POLICIAL MILITAR ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL |
|
| CAT | DMI DIREITO MILITAR |
|
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS