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Brasília, 25 de novembro de 2020 - 04:23
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RETORNO À ATIVIDADE"

NOTA Prevista no artigo 5º da Lei 10.297/1994 e instituída pela Lei 10.916/1997, a Gratificação Especial de Retorno à Atividade é devida aos integrantes do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar (CVMI) que, voluntariamente, ingressarem no serviço ativo
TG GRATIFICAÇÃO
TR CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS (CVMI)
POLICIAL MILITAR ESTADUAL
RIO GRANDE DO SUL
CAT DMI DIREITO MILITAR

 
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