link para página principal link para página principal
Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 03:07
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "GRETP"

NOTA Art. 3º. (...) I - gratificação por sujeição ao regime especial de Trabalho Policial, instituídas pelo artigo 1º da Lei 10.291/1968, que no âmbito da Polícia Militar, passa a denominar-se Indenização por sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial militar, calculada sobre o valor fixado no artigo 2º para o respectivo padrão, na seguinte conformidade: 75% (setenta e cinco por cento) - Coronel PM; 90% (noventa por cento) - Tenente Coronel PM; Major PM, Capitão PM, 1º Tenente Pm e 2º Tenente PM; 100% (cem por cento) - Aspirante Oficial PM, subtenente PM, 1º Sargento PM, 2º Sargento PM, 3º Sargento PM e Aluno Oficial PM; 120% (cento e vinte por cento) - Cabo Pm e Soldado PM. (Lei Complementar 255/1981 do Estado de São Paulo - Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar de São
UP GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL
GRETP
INDENIZAÇÃO POR SUJEIÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
TR POLICIAL MILITAR ESTADUAL
REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP)
SÃO PAULO
CAT DMI DIREITO MILITAR
USE GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (GRETP)
CAT DMI DIREITO MILITAR

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.