link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de setembro de 2020 - 03:10
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO"

NOTA Habeas corpus impetrado em substituição ao meio de impugnação cabível.
TG HABEAS CORPUS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.