Vocabulário Jurídico (Tesauro) :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 28 de fevereiro de 2021 - 07:13

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Resultado da Pesquisa Tesauro: "IDOSO"

CONSELHO NACIONAL DO IDOSO
	NOTA	1. Usar para referir-se ao Conselho Nacional do Idoso, criado pela Lei 8.842/1994. 2. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): "Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011) (...) V ¿ Conselho Nacional do Idoso,
	TR	ESTATUTO DO IDOSO IDOSO
	CAT	DAD DIREITO ADMINISTRATIVO INS INSTITUIÇÕES
DIREITO DO IDOSO
	NOTA	Veja art. 203, inciso V, da Constituição Federal.
	TR	IDOSO
	CAT	DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
ESTATUTO DO IDOSO
	NOTA	Veja Lei 10.741/2003.
	TG	ESTATUTO
	TR	CONSELHO NACIONAL DO IDOSO GARANTIA DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AO IDOSO IDOSO MAIOR DE SESSENTA ANOS MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS MICROSSISTEMA JURÍDICO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
	CAT	DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
GARANTIA DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AO IDOSO
	NOTA	Veja art. 230, § 2º da Constituição Federal de 198
	TG	GARANTIA CONSTITUCIONAL
	TR	ESTATUTO DO IDOSO IDOSO MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL TRANSPORTE COLETIVO
	CAT	DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
IDOSO
	NOTA	Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. (LEI 10.741/2003 - Estatuto do Idoso)
	UP	VELHO
	TR	BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) BENEFÍCIO MENSAL CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE CONSELHO NACIONAL DO IDOSO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITO DO IDOSO ESTATUTO DO IDOSO GARANTIA DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AO IDOSO MAIOR DE SESSENTA ANOS MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS ORDEM SOCIAL
	CAT	DIC DIREITO CIVIL DPE DIREITO PENAL DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS
	USE	PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS (PDD)
	CAT	DIC DIREITO CIVIL
PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS (PDD)
	UP	PDD PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS
	CAT	DIC DIREITO CIVIL

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