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Brasília, 24 de setembro de 2020 - 05:32
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "IDOSO"

NOTA 1. Usar para referir-se ao Conselho Nacional do Idoso, criado pela Lei 8.842/1994. 2. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): "Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011) (...) V ¿ Conselho Nacional do Idoso,
TR ESTATUTO DO IDOSO
IDOSO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
INS INSTITUIÇÕES
NOTA Veja art. 203, inciso V, da Constituição Federal.
TR IDOSO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Veja Lei 10.741/2003.
TG ESTATUTO
TR CONSELHO NACIONAL DO IDOSO
GARANTIA DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AO IDOSO
IDOSO
MAIOR DE SESSENTA ANOS
MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS
MICROSSISTEMA JURÍDICO
PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Veja art. 230, § 2º da Constituição Federal de 198
TG GARANTIA CONSTITUCIONAL
TR ESTATUTO DO IDOSO
IDOSO
MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS
PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
TRANSPORTE COLETIVO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. (LEI 10.741/2003 - Estatuto do Idoso)
UP VELHO
TR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
BENEFÍCIO MENSAL
CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
CONSELHO NACIONAL DO IDOSO
DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIREITO DO IDOSO
ESTATUTO DO IDOSO
GARANTIA DE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AO IDOSO
MAIOR DE SESSENTA ANOS
MAIOR DE SESSENTA E CINCO ANOS
ORDEM SOCIAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
USE PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS (PDD)
CAT DIC DIREITO CIVIL
UP PDD
PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS
CAT DIC DIREITO CIVIL

 
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