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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 07:09
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "IMIGRANTE"

NOTA 1. Usar para referir-se à pessoa de que trata o Art. 1º, § 1º, II, da Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) 2. Lei 13.445/2017: "Art. 1º, § 1º Para os fins desta Lei, considera-se: (...) II - imigrante: pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil; III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exte
TR IMIGRAÇÃO
LEI DE MIGRAÇÃO
REFUGIADO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL

 
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