link para página principal link para página principal
Brasília, 9 de agosto de 2020 - 21:26
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "IMPOSTO"

TR DESPACHO ADUANEIRO
IMPOSTO INDIRETO
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II)
TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)
IMPOSTO SOBRE LUCRO EXTRAORDINÁRIO
LUCRO REAL
PESSOA JURÍDICA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP AGENTE FISCAL ADUANEIRO
TG AGENTE FISCAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG AGENTE FISCAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG AGENTE FISCAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (CGITR)
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Art. 1º. Fica instituído o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -CGITR com a atribuição de dispor sobre matérias relativas à opção pelos Municípios e pelo Distrito Federal para fins de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de que trata o inciso III do § 4o do art. 153 da Constituição, bem assim com competência para administrar a operacionalização da opção. (Decreto 6.433/2009 - Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR
UP CGITR
COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA - Ver INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
TR IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE EVASÃO FISCAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TE IMPOSTO DA UNIÃO
IMPOSTO ESTADUAL
IMPOSTO MUNICIPAL
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
TR AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
ARRECADAÇÃO
BASE DE CÁLCULO
BITRIBUTAÇÃO
CONTRIBUINTE
IMPOSTO DEVIDO
IMPOSTO INDIRETO
IMPOSTO PROPORCIONAL
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
ISENÇÃO CONSTITUCIONAL
MORATÓRIA UNILATERAL
NOTA FISCAL
PAGAMENTO A MENOR
PARCELA DO SOLO CRIADO
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL
RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
SERVIÇO PÚBLICO UTI UNIVERSI
SOBRETAXA DE CÂMBIO
SONEGAÇÃO
TAXA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE ALÍQUOTA AD VALOREM
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO FEDERAL
TE IMPOSTO DE CONSUMO
IMPOSTO DE RENDA (IR)
IMPOSTO PROVISÓRIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (IPMF)
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE)
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II)
IMPOSTO SOBRE LUCROS DISTRIBUÍDOS
IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
IMPOSTO ÚNICO
IOF
TG IMPOSTO
TRIBUTO DA UNIÃO
TR PRODUTO DE ARRECADAÇÃO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO DA UNIÃO
TR IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
MERCADORIA IMPORTADA
PRODUTO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO SOBRE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL
TR IMPOSTO ESTADUAL
IMPOSTO MUNICIPAL
MATÉRIA-PRIMA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Veja Súmula 90 do STF.
UP IMPOSTO DE INDÚSTRIA
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR IMPOSTO ÚNICO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
MOVIMENTO ECONÔMICO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE LUCRO EXTRAORDINÁRIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Diz-se pessoal quando este é calculado atendendo às condições pessoais do contribuinte, sendo exemplo: a sua situação familiar, os encargos com a família, o conjunto de rendimentos, etc. Por esse critério, o imposto pessoal é encarado sobre todos os elementos relativos à capacidade contributiva do sujeito passivo da relação tributária, levando-se em conta as condições individuais do contribuinte como um todo. (CATARINENSE, Jurisprudência. Repositório de jurisprudência autorizado pelos Registros ns. 8/85 do Supremo Tribunal Federal e 18/91 do Superior Tribunal de Justiça. Ano 31, 2º trimestre 2005. n. 107. Florianópolis, SC. 2006. p. 80)
TR IMPOSTO DE NATUREZA REAL
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Diverso do pessoal, é aquele que não leva em consideração as condições pessoais do contribuinte. Passa ao largo, pouco importando a capacidade contributiva do sujeito passivo da obrigação tributária. A situação pessoal é ignorada, havendo a oneração da riqueza representada por uma coisa. Há uma abstração sobre as condições jurídicas do eventual sujeito passivo. (CATARINENSE, Jurisprudência. Repositório de jurisprudência autorizado pelos Registros ns. 8/85 do Supremo Tribunal Federal e 18/91 do Superior Tribunal de Justiça. Ano 31, 2º trimestre 2005. n. 107. Florianópolis, SC. 2006. p. 80)
TR IMPOSTO DE NATUREZA PESSOAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DEC DIREITO ECONÔMICO
DIC DIREITO CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO DE RENDA (IR)
TR ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA
ANO BASE
APLICAÇÃO FINANCEIRA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO RETIFICADORA
IMPOSTO DE NATUREZA PESSOAL
RENDA FAMILIAR
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO DE RENDA (IR)
TR ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA
ANO BASE
DECLARAÇÃO RETIFICADORA
EMPRESA CONTRIBUINTE
EMPRESA DE GRANDE PORTE
IMPOSTO DE NATUREZA PESSOAL
LUCRO LÍQUIDO APURADO
PESSOA JURÍDICA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR, ou Imposto de Renda) é um imposto brasileiro, cobrado desde a década de 20, que durante muitos anos adotou a forma cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Mas a partir da década de 70, muitas alterações foram feitas com o objetivo de se aumentar a arrecadação. O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores declarados deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, III, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Renda, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer naureza. De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não considerados renda. O contribuinte do imposto é: Pessoa física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ).
UP IMPOSTO SOBRE A RENDA
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IR
TE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
TG IMPOSTO DA UNIÃO
TR CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)
CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)
DECLARAÇÃO DE BENS
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO
GLOSA FISCAL
IMPOSTO PROPORCIONAL
PENSÃO
PRINCÍPIO DO NON OLET
PROVENTO
RENDA
RENDA BRUTA
RENDA FAMILIAR
RENDIMENTO BRUTO
RENDIMENTO LÍQUIDO
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO DE RENDA (IR)
TR EMPRESA ESTRANGEIRA
FOLHA DE PAGAMENTO
PRÊMIO DE CONCURSO E SORTEIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO ESTADUAL
TR IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC)
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES
IVC
TG IMPOSTO ESTADUAL
TR COMÉRCIO INTERESTADUAL
COMISSÃO MERCANTIL
IMPOSTO DE CONSUMO
IMPOSTO DE TRANSAÇÃO
IMPOSTO SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS
MATÉRIA-PRIMA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR IMPOSTO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Imposto cujo encargo incide sobre a propriedade ou as pessoas e cuja arrecadação se dá por meio de cadastro ou lista de cotização.
TR IMPOSTO INDIRETO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TE ICMS
IMPOSTO DE TRANSAÇÃO
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
IMPOSTO SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM)
IMPOSTO SOBRE LUCRO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
TG IMPOSTO
TRIBUTO ESTADUAL
TR IMPOSTO DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL
PRODUTO DE ARRECADAÇÃO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO DA UNIÃO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Imposto que incide sobre o valor da produção, venda, compra ou uso de bens e serviços.
TR ADICIONAL DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
IMPOSTO
IMPOSTO DIRETO
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
IMPOSTO DE LICENÇA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (ISSC)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (ISTR)
IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS (IVVC)
TG IMPOSTO
TRIBUTO MUNICIPAL
TR IMPOSTO DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
PRODUTO DE ARRECADAÇÃO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR IMPOSTO
IMPOSTO DE RENDA (IR)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO DA UNIÃO
TR CPMF
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IE
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE)
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
TG IMPOSTO DA UNIÃO
TR ALÍQUOTA AD VALOREM
CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO
EXPORTADOR
TAXA DE CÂMBIO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIN DIREITO INTERNACIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA CTN/1966: "Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato Gerador a entrada destes no território nacional."
UP II
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO
TG IMPOSTO DA UNIÃO
TR ADICIONAL DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
ALÍQUOTA AD VALOREM
EMPRESA ESTRANGEIRA
GUIA DE IMPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO DIRETA
IMPORTAÇÃO ILEGAL
IMPORTAÇÃO INDIRETA
IMPORTAÇÃO IRREGULAR
IMPORTADOR
PAUTA DE VALOR MÍNIMO
POLÍTICA ADUANEIRA
PREÇO DE REFERÊNCIA
TAXA DE CÂMBIO
TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO
VALOR ADUANEIRO
VEÍCULO IMPORTADO
VEÍCULO USADO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA O recolhimento do IPVA é devido a partir do momento em que ocorre o fato gerador da obrigação tributária, o termo que abre o exercício fiscal (em regra, 1º de janeiro de cada ano), sendo lícito às Fazendas Estaduais ditar as formas como se efetuará o pagamento. Em se tratando de veículos usados tem-se incidência plena do imposto e, via de consequência, recolhimento pelo valor total. (MAMEDE, Gladston. IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 9)
UP IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
IPVA
TG IMPOSTO ESTADUAL
TR CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO (CRLV)
IMPOSTO DE NATUREZA REAL
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO
VEÍCULO AUTOMOTOR
VEÍCULO IMPORTADO
VEÍCULO USADO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA "Imposto de competência dos Municípios que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel urbano, visando assegurar o cumprimento da função social da propriedade. A base de cálculo deste imposto, que pode ser progressivo, é o valor venal do imóvel". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. D-I. pag. 855-856.)
UP IMPOSTO IMOBILIÁRIO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
IMPOSTO PREDIAL URBANO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IPTU
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR ALÍQUOTA PROGRESSIVA
ALÍQUOTA REGRESSIVA
DOMÍNIO ÚTIL
IMPOSTO DE NATUREZA REAL
PADRÃO DE ACABAMENTO
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PROPRIEDADE URBANA
TERRENO
TERRENO NÃO EDIFICADO
VALOR VENAL
ZONA URBANA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA É um imposto municipal recolhido anualmente (normalmente parcelado em algumas prestações mensais) pelos proprietários de edificações (casas, apartamentos, etc.) e terrenos urbanos. Sua alíquota e sua metodologia de cálculo variam de um Município para outro. É um imposto brasileiro. Um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. A base de cálculo para a cobrança é o valor venal do imóvel. (valor da venda do bem, que leva em consideração a metragem, a localização, a destinação e o tipo de imóvel) Em casos de aluguel, o proprietário é que tem o dever de pagar IPTU. No entanto, pode ser convencionado no contrato de locação, que o Imposto será pago pelo inquilino, ou ainda que ele vá reembolsar o proprietário. (HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. São Paulo: Primeira Impressão, 2008. p. 1005). Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana. (Constituição Federal de 1988).
UP IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
ITR
TR EMPRESA RURAL
PROPRIEDADE RURAL
PROPRIETÁRIO RURAL
REFORMA AGRÁRIA
TERRA NUA
TERRENO
ZONA RURAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR, ou Imposto de Renda) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo. Cobrado desde a década de 20, durante muitos anos adotou a forma cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Mas a partir da década de 70, muitas alterações foram feitas com o objetivo de se aumentar a arrecadação O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, III, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Renda, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda. De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais. O contribuinte do imposto é: Pessoa física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ).
USE IMPOSTO DE RENDA (IR)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO DE RENDA (IR)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO ESTADUAL
TR IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (IVC)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TE CÁLCULO POR DENTRO
TG IMPOSTO ESTADUAL
TR ALÍQUOTA DIFERENCIADA
BENEFÍCIO FISCAL
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO
CONSUMIDOR FINAL
CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
CONVÊNIO
DESPACHO ADUANEIRO
DESTAQUE EM NOTA FISCAL
DESTINATÁRIO NÃO CONTRIBUINTE
EMPRESA DE TRANSPORTE
ESTADO DE DESTINO
HABILITAÇÃO DE TELEFONE CELULAR
IMPOSTO DIFERIDO
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM)
INSCRIÇÃO ESTADUAL
LEI KANDIR
MERCADORIA
MERCADORIA IMPORTADA
PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE
PRODUTO INDUSTRIALIZADO
REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO ICMS
RENÚNCIA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP ICM
TG IMPOSTO ESTADUAL
TR ALÍQUOTA DIFERENCIADA
ICMS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)
PAUTA FISCAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO DE DIVERSÕES
IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR IMPOSTO DE LICENÇA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA CF/1988: "Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar."
TG IMPOSTO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO DE LUCRO EXTRAORDINÁRIO
TG IMPOSTO ESTADUAL
TR ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA
BALANÇO ANUAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO DA UNIÃO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO DE LUCRO IMOBILIÁRIO
TG IMPOSTO DA UNIÃO
TR PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PROPRIEDADE IMÓVEL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IOF
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IOF
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IOF
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IOF
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE ICMS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE ICMS
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal). Regulamentado pelo Decreto 4.544/2002, incide sobre produtos industrializados, estrangeiros e nacionais. O fato gerador do IPI ocorre com o desembaraço aduaneiro do produto importado; com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador; ou, com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar. As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
UP IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IPI
TG IMPOSTO DA UNIÃO
TR ALÍQUOTA ZERO
BEM DE CAPITAL
CREDITAMENTO
CRÉDITO PRESUMIDO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CRÉDITO-PRÊMIO
EMBALAGEM
IMPOSTO DE CONSUMO
INSUMO
MATÉRIA-PRIMA
PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE
PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE
PRODUTO
PRODUTO FINAL
PRODUTO INTERMEDIÁRIO
SISTEMA DE MEDIÇÃO DE VAZÃO (SMV)
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)
VALOR ADICIONAL FISCAL (VAF)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (ISSC)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ISSC
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Art. 1º. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. § 1º O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. (Lei Complementar 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturez
UP IMPOSTO DE SERVIÇOS
IMPOSTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
ISS
ISSQN
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR ATIVIDADE PROFISSIONAL
FIM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (ISSC)
MUNICÍPIO
SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSÃO REGULAMENTADA
SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL (TARE)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (ISTR)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ISTR
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Artigo 25. O imposto sobre transações será de um por cento (1%), sobre as transações efetuadas por empresas comerciais ou civis, individuais ou coletivas, que explorarem negócios de: a) locação de filmes cinematográficos, ou cessão dos mesmos, com participação na renda bruta ou líquida das exibições; b) construção, reforma e pintura de prédios e obras congêneres, por administração ou por empreitada; c) locação, reparação, conserto, pintura e reforma de quaisquer objetos; d) hospedagem em hotéis e pensões. Parágrafo único - Recairá, também, este imposto, com a mesma taxa de um por cento (1%), sobre toda compra de mercadorias incorporadas ao acervo de bens, em circulação dentro do Estado, que não tenha pago o imposto sobre vendas e consignações, por não ter sido o contrato de compra e venda ou de consignações realizado em território paulista. (Lei 2.845/1935 do Estado de São Paulo - Modifica o sistema tributário do Estado).
TG IMPOSTO ESTADUAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER BEM OU DIREITO (ITD)
ITCMD
ITD
TG IMPOSTO ESTADUAL
TR BEM HAVIDO POR HERANÇA
BEM IMÓVEL
DOAÇÃO
DOADOR
HERANÇA
HERDEIRO
LEGATÁRIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO DE SISA
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER VIVOS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS (ITBI)
ITBI
TG TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
TR CESSÃO DE DIREITOS
VALOR VENAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (ISTR)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO MUNICIPAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TE IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS
TG IMPOSTO DA UNIÃO
TR IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO ÚNICO
TR COTA ESTADUAL
ENERGIA ELÉTRICA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG IMPOSTO ÚNICO
TR COMBUSTÍVEL
COMBUSTÍVEL LÍQUIDO
GÁS NATURAL
REFINARIA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP IMPOSTO SOBRE MINERAIS
TG IMPOSTO ÚNICO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR CADEIA PRODUTIVA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TG PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
TR PRODUTO DE ARRECADAÇÃO
RECEITA TRIBUTÁRIA
CAT DFI DIREITO FINANCEIRO
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE SIMPLES NACIONAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE SIMPLES NACIONAL
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
USE TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
NOTA Tabela anexa à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que especifica o valor das alíquotas que incidem sobre os produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
UP TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
TIPI
TR IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.