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Brasília, 4 de dezembro de 2020 - 20:14
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "IMPOSTO DE NATUREZA REAL"

NOTA Diverso do pessoal, é aquele que não leva em consideração as condições pessoais do contribuinte. Passa ao largo, pouco importando a capacidade contributiva do sujeito passivo da obrigação tributária. A situação pessoal é ignorada, havendo a oneração da riqueza representada por uma coisa. Há uma abstração sobre as condições jurídicas do eventual sujeito passivo. (CATARINENSE, Jurisprudência. Repositório de jurisprudência autorizado pelos Registros ns. 8/85 do Supremo Tribunal Federal e 18/91 do Superior Tribunal de Justiça. Ano 31, 2º trimestre 2005. n. 107. Florianópolis, SC. 2006. p. 80)
TR IMPOSTO DE NATUREZA PESSOAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DEC DIREITO ECONÔMICO
DIC DIREITO CIVIL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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