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Brasília, 25 de maio de 2020 - 15:46
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "IMPOSTO DE RENDA (IR)"

NOTA O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR, ou Imposto de Renda) é um imposto brasileiro, cobrado desde a década de 20, que durante muitos anos adotou a forma cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Mas a partir da década de 70, muitas alterações foram feitas com o objetivo de se aumentar a arrecadação. O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores declarados deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, III, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Renda, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer naureza. De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não considerados renda. O contribuinte do imposto é: Pessoa física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ).
UP IMPOSTO SOBRE A RENDA
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IR
TE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
TG IMPOSTO DA UNIÃO
TR CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)
CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)
DECLARAÇÃO DE BENS
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF)
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO
GLOSA FISCAL
IMPOSTO PROPORCIONAL
PENSÃO
PRINCÍPIO DO NON OLET
PROVENTO
RENDA
RENDA BRUTA
RENDA FAMILIAR
RENDIMENTO BRUTO
RENDIMENTO LÍQUIDO
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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