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Brasília, 13 de julho de 2020 - 02:05
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)"

NOTA "Imposto de competência dos Municípios que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel urbano, visando assegurar o cumprimento da função social da propriedade. A base de cálculo deste imposto, que pode ser progressivo, é o valor venal do imóvel". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. D-I. pag. 855-856.)
UP IMPOSTO IMOBILIÁRIO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
IMPOSTO PREDIAL URBANO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IPTU
TG IMPOSTO MUNICIPAL
TR ALÍQUOTA PROGRESSIVA
ALÍQUOTA REGRESSIVA
DOMÍNIO ÚTIL
IMPOSTO DE NATUREZA REAL
PADRÃO DE ACABAMENTO
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PROPRIEDADE URBANA
TERRENO
TERRENO NÃO EDIFICADO
VALOR VENAL
ZONA URBANA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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