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Brasília, 25 de maio de 2020 - 14:24
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)"

NOTA O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal). Regulamentado pelo Decreto 4.544/2002, incide sobre produtos industrializados, estrangeiros e nacionais. O fato gerador do IPI ocorre com o desembaraço aduaneiro do produto importado; com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador; ou, com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar. As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
UP IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IPI
TG IMPOSTO DA UNIÃO
TR ALÍQUOTA ZERO
BEM DE CAPITAL
CREDITAMENTO
CRÉDITO PRESUMIDO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CRÉDITO-PRÊMIO
EMBALAGEM
IMPOSTO DE CONSUMO
INSUMO
MATÉRIA-PRIMA
PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE
PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE
PRODUTO
PRODUTO FINAL
PRODUTO INTERMEDIÁRIO
SISTEMA DE MEDIÇÃO DE VAZÃO (SMV)
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)
VALOR ADICIONAL FISCAL (VAF)
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO

 
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