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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 03:07
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA"

NOTA Art 63. A Indenização de Compensação Orgânica, cujo valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do soldo do posto ou graduação, é destinada a compensar os desgastes orgânicos conseqüentes das radiações de altitude, das acelerações, das variações barométricas e dos danos psicossomáticos resultantes do desempenho continuado das atividades especiais seguintes (...) (Lei 5.787/1972 revogada pela Lei 8.237/1991).
TG INDENIZAÇÃO
TR ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR

 
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