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Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 00:35
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "JUDICIUM RESCINDENS"

NOTA Juízo, na ação rescisória, em que se anula a prestação jurisdicional impugnada, momento em que se acolhe o pedido de nulidade da sentença transitada em julgado.
TR AÇÃO RESCISÓRIA
JUDICIUM RESCISSORIUM
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
ELA EXPRESSÕES LATINAS

 
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