Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 00:35
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Jurisprudência
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "JUDICIUM RESCINDENS"
| NOTA | Juízo, na ação rescisória, em que se anula a prestação jurisdicional impugnada, momento em que se acolhe o pedido de nulidade da sentença transitada em julgado. | |
| TR | AÇÃO RESCISÓRIA JUDICIUM RESCISSORIUM |
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| CAT | DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL ELA EXPRESSÕES LATINAS |
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