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Brasília, 25 de maio de 2020 - 14:57
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "JUIZ"

TR AÇÃO JUDICIAL
AÇÃO PENAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE)
CAT INS INSTITUIÇÕES
USE ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE)
CAT INS INSTITUIÇÕES
UP AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL
CAT INS INSTITUIÇÕES
TG ATO
TR CORREIÇÃO PARCIAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA Art. 319, I, do Código de Processo Penal Art. 78, § 2º, "c", do Código Penal Art. 89, § 1º, IV, da Lei 9.099/
TG MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO
TR LIBERDADE PROVISÓRIA
MEDIDA CAUTELAR
PRISÃO CAUTELAR
PRISÃO EM FLAGRANTE
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PROVISÓRIA
SURSIS
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (SURSIS PROCESSUAL)
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Lei 6.404/1976: "Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:(...) II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; ..."
TR DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
SOCIEDADE ANÔNIMA
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
TR DIREITO DE AÇÃO
DIREITO DE PETIÇÃO
DIREITO DE RECORRER
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TR JUIZ
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TR FORO ÍNTIMO
JUIZ
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE IMPEDIMENTO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TE JUIZ AUDITOR
JUIZ AUXILIAR
JUIZ BRASILEIRO
JUIZ COMPETENTE
JUIZ CONVOCADO
JUIZ CRIMINAL
JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
JUIZ DE DIREITO
JUIZ DE MENORES
JUIZ DE PRIMEIRO GRAU
JUIZ DEPRECADO
JUIZ DO TRABALHO
JUIZ ESTADUAL
JUIZ FEDERAL
JUIZ IMPEDIDO
JUIZ INCOMPETENTE
JUIZ LEIGO
JUIZ MAIS ANTIGO
JUIZ PRESIDENTE
JUIZ SINGULAR
JUIZ SUBSTITUTO
JUIZ TEMPORÁRIO
JUIZ TITULAR
JUIZ TOGADO
JUIZ TOGADO NÃO VITALÍCIO
JUIZ VITALÍCIO
JUIZ-PRESIDENTE
TG AUTORIDADE JUDICIÁRIA
AUTORIDADE JULGADORA
JULGADOR
MAGISTRADO
TR ATIVIDADE JURÍDICA
ATO COMPLEXO
ATO SINGULAR
CELERIDADE PROCESSUAL
CRIME DE HERMENÊUTICA
DESEMBARGADOR
ENTRÂNCIA
FACULDADE DO JUIZ
IMPARCIALIDADE DO JUIZ
LIVRE CONVICÇÃO
OFÍCIO REQUISITÓRIO
PLANTÃO
PODER JUDICIÁRIO
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
SUJEITO PROCESSUAL
SUSPEIÇÃO
TRIBUNAL DO JÚRI
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
UP JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR
TE JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO
TG JUIZ
TR AUDITORIA MILITAR
JUSTIÇA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE JUIZ AUDITOR
CAT DMI DIREITO MILITAR
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ AUDITOR
TR JUSTIÇA MILITAR
MAGISTRATURA
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG JUIZ
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Na Justiça do Trabalho, antes da Emenda Constitucional 24/1999, era o juiz leigo, cuja designação provinha da representação dos empregados ou da representação dos empregadores. (HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. São Paulo: Primeira Impressão, 2008).
TG MAGISTRADO
TR JUIZ DO TRABALHO
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ)
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOMEAÇÃO
REPRESENTAÇÃO PARITÁRIA
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TG JUIZ
TR COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
JUÍZO COMPETENTE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TG JUIZ
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE CORREGEDOR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG JUIZ
TR INSTRUÇÃO CRIMINAL
JUÍZO CRIMINAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG JUIZ
TR VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG JUIZ
MAGISTRADO
TR COMPETÊNCIA
CRIME COMUM
CRIME ELEITORAL
JUIZ TOGADO
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR JUSTIÇA DE PAZ
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Juiz de Direito ordinário que primeiro conhece e julga a lide e de cuja decisão se pode recorrer para instância superior. (GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico. 9 ed. São Paulo: Rideel, 2007).
UP JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
TG JUIZ
TR PRIMEIRA INSTÂNCIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG JUIZ
TR JUIZ DEPRECANTE
JUÍZO DEPRECADO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR JUIZ DEPRECADO
JUÍZO DEPRECANTE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
UP JUIZ TRABALHISTA
TG JUIZ
MAGISTRADO
TR JUIZ CLASSISTA
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ)
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TR JUSTIÇA ELEITORAL
ZONA ELEITORAL
CAT DEL DIREITO ELEITORAL
TG JUIZ
TR PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
TG JUIZ
MAGISTRADO
TR JUSTIÇA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG JUIZ FEDERAL
TR JUSTIÇA FEDERAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
TR COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
JUÍZO INCOMPETENTE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
TR JUIZ TOGADO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
TR CANDIDATO MAIS ANTIGO
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TE JUIZ MILITAR ESTADUAL
JUIZ MILITAR FEDERAL
TR JUSTIÇA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG JUIZ MILITAR
TR JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG JUIZ MILITAR
TR JUSTIÇA MILITAR FEDERAL
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG JUIZ
TR JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ)
TRIBUNAL DO JÚRI
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TG JUIZ
TR JUÍZO MONOCRÁTICO
JUÍZO SINGULAR
PRIMEIRA INSTÂNCIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
TR JUIZ TITULAR
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
TR JUIZ SUBSTITUTO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
TR INVESTIDURA LIMITADA NO TEMPO
JUIZ DE DIREITO
JUIZ LEIGO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE JUIZ DO TRABALHO
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TG JUIZ
TR PRETOR
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
USE VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA Caracteriza-se pela condução da fase de investigação por um magistrado com o auxílio da polícia judiciária.
UP SISTEMA DE JUIZADO DE INSTRUÇÃO
TR SISTEMA PROCESSUAL PENAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CAT INS INSTITUIÇÕES
TR CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR CAPACIDADE POSTULATÓRIA
CAUSA CÍVEL DE MENOR COMPLEXIDADE
CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
DEFENSOR PÚBLICO
DEMONSTRAÇÃO EXPLÍCITA
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO PESSOAL
INTIMAÇÃO POR EDITAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE
PROCESSO ELETRÔNICO
SOBRESTAMENTO DO PROCESSO
TURMA RECURSAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR CAPACIDADE POSTULATÓRIA
CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
DEFENSOR PÚBLICO
DEMONSTRAÇÃO EXPLÍCITA
INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO PESSOAL
INTIMAÇÃO POR EDITAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE
PROCESSO ELETRÔNICO
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TURMA RECURSAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL
TR CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (TNUJEFS)
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
TR CAUSA CÍVEL DE MENOR COMPLEXIDADE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Lei 9.099/1995: " Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). § 1º Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições: I - reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo; II - proibição de freqüentar determinados lugares; III - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz; IV - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades
TG JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
TR INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Tipo de juizado especial criado para dirimir, prioritariamente, os conflitos existentes nas áreas rurais ou nos locais de menor concentração populacional (artigo 95, parágrafo único, da Lei 9.099/1995).
TR JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA Lei 9.655/1998: "Art. 4° O subsídio do cargo de Juiz-Auditor Corregedor corresponde a noventa por cento do subsídio do cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, mantido idêntico referencial, sucessivamente, entre os subsídios dos cargos de Juiz-Auditor e de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar.
UP JUIZ AUDITOR CORREGEDOR
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Não usar no sentido de conceito, opinião.
TE JUÍZO A QUO
JUÍZO AD QUEM
JUÍZO APARENTEMENTE COMPETENTE
JUÍZO ARBITRAL
JUÍZO CÍVEL
JUÍZO COMPETENTE
JUÍZO COMUM
JUÍZO CRIMINAL
JUÍZO DEPRECADO
JUÍZO DEPRECANTE
JUÍZO ESTADUAL
JUÍZO EXPLÍCITO
JUÍZO FALIMENTAR
JUÍZO FEDERAL
JUÍZO INCOMPETENTE
JUÍZO MONOCRÁTICO
JUÍZO NATURAL
JUÍZO SINGULAR
JUÍZO UNIVERSAL
TR FORO ÍNTIMO
PRAXE FORENSE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO
TR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO
JUÍZO AD QUEM
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
JUÍZO MONOCRÁTICO
JUÍZO SINGULAR
RECURSO JUDICIAL
TRIBUNAL A QUO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TG JUÍZO
TR JUÍZO A QUO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO JUDICIAL
TRIBUNAL AD QUEM
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA É o juízo que autoriza a inteceptação telefônica, mas que, no curso das investigações, se declara incompetente.
TG JUÍZO
TR COMPETÊNCIA APARENTE
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
TEORIA DO JUÍZO APARENTE
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG JUÍZO
TR ARBITRAGEM
COMPROMISSO
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
SENTENÇA ARBITRAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO
TR COMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA RELATIVA
FORO COMPETENTE
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
JUIZ COMPETENTE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
UP JUSTIÇA CRIMINAL
TG JUÍZO
TR AÇÃO PENAL
JUIZ CRIMINAL
VARA CRIMINAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
UP JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL
JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS
TR ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA
CUMPRIMENTO DA PENA
EXECUÇÃO DA PENA
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
LIVRAMENTO CONDICIONAL
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
PRISÃO DOMICILIAR
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
PROGRESSÃO DA PENA
PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL
REGIME PRISIONAL
REMIÇÃO DA PENA
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TE JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE
JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE
JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE
TG PRESSUPOSTO RECURSAL
TR COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
JUÍZO A QUO
JUÍZO AD QUEM
JUÍZO DE MÉRITO
JUÍZO DE PRELIBAÇÃO
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO
PRESSUPOSTO INTRÍNSECO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO
RECURSO JUDICIAL
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR DECISÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
PRONÚNCIA
CAT DPE DIREITO PENAL
TR MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO
PODER DISCRICIONÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Juízo de delibação - Juízo de delibação é um juízo superficial sobre a legalidade de um ato, sem, contudo, adentrar no exame de mérito. Exemplo: homologação de sentença estrangeira pelo STF, exame de legalidade dos atos administrativos feito pelo Poder Judiciário. direitonet.com.br
TR COGNIÇÃO EXAURIENTE
JUÍZO DE PRELIBAÇÃO
SENTENÇA ESTRANGEIRA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE JUÍZO FALIMENTAR
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
TR JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
DTB DIREITO TRABALHISTA
NOTA Juízo de prelibação é o exame de admissibilidade realizado nos recursos, antes do juízo de seu mérito. É a aferição do preenchimento dos pressupostos recursais por parte do impetrante. Preenchidos os requisitos, o recurso é admitido. Dicionario Jurídico. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:iehvlXmZiwoJ:www.meuescritorio.com.br/index.php%3Fmodulo%3DDicionario%26id%3D546+ju%C3%ADzo+de+PReliba%C3%A7%C3%A3o&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em 28/04/2010.
TR JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
JUÍZO DE DELIBAÇÃO
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR SEGUNDA INSTÂNCIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR DECISÃO DE PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA
PRONÚNCIA
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TR TEORIA DO CRIME
CAT DPE DIREITO PENAL
TR COLABORAÇÃO PREMIADA
OPINIÃO
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
TR COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
DECLINAÇÃO DE FORO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG JUÍZO
TR ARREMATAÇÃO
AVALIAÇÃO
CARTA PRECATÓRIA
JUIZ DEPRECADO
JUÍZO DEPRECANTE
PENHORA
REMIÇÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DTB DIREITO TRABALHISTA
TG JUÍZO
TR CARTA PRECATÓRIA
EMBARGOS À EXECUÇÃO
JUIZ DEPRECANTE
JUÍZO DEPRECADO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DTB DIREITO TRABALHISTA
USE VARA ESPECIALIZADA
CAT INS INSTITUIÇÕES
TG JUÍZO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
UP JUÍZO DE FALÊNCIA
TG JUÍZO
TR CRIME FALIMENTAR
FALÊNCIA
PENHOR
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
TG JUÍZO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO
TR COMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA RELATIVA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
JUIZ INCOMPETENTE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO
TR JUIZ SINGULAR
JUÍZO A QUO
JUÍZO SINGULAR
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
TR JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
TR JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO
TR JUIZ SINGULAR
JUÍZO A QUO
JUÍZO MONOCRÁTICO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUÍZO
TR FALÊNCIA
CAT DEM DIREITO EMPRESARIAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG JUIZ
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOTA Instituído pela Lei 9.099/1995.
TR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA "Como norma de juízo, a presunção de inocência orienta e conforma o momento decisório, no qual o juiz analisa a suficiência ou a aptidão da prova da materialidade e da autoria de uma infração para formar seu convencimento. Um dos mais significativos desdobramentos da presunção de inocência como norma de juízo é o in dubio pro reo: a dúvida fática, em toda s as decisões judiciais, deve favorecer o imputado" (ADC 43 MC)
UP REGRA DE JULGAMENTO
TR IN DUBIO PRO REO
NORMA DE TRATAMENTO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA Art. 144. Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa. (Decreto-lei 2.848/1940 - Código Penal).
UP PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZO
TR CRIME CONTRA A HONRA
CAT DPE DIREITO PENAL
TR SUBSÍDIO CRUZADO
CAT MOD MODIFICADORES
USE LESÃO AO ERÁRIO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TR BASE DE CÁLCULO NEGATIVA
CAT DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
TR LESÃO AO ERÁRIO
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
UP PREJUÍZO PARA O RÉU
TR DEFESA
IMPEDIMENTO
RÉU
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
USE PREJUÍZO PARA A DEFESA
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TR JUIZ
JURISDIÇÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
TR COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
PERPETUATIO JURISDICTIONIS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE JUIZADO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
CAT DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE SUSPEIÇÃO
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG TEORIA
TR COMPETÊNCIA APARENTE
JUÍZO APARENTEMENTE COMPETENTE
CAT DPE DIREITO PENAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (TNUJEFS)
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
NOTA Órgão do Poder Judiciário, presidida pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal e composta por 10 Juízes Federais, responsável pela uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). (Art. 1° do Regimento Interno da TNUJEFs - Resolução n. 22/08, do Conselho da Justiça Federal
UP TNUJEFS
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TR JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
TURMA RECURSAL
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
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