Resultado da Pesquisa Tesauro: "JUS COGENS"
NOTA | Norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional de Estados em seu conjunto cuja determinação não admite acordo em contrário e que só pode ser modificada por uma norma ulterior de direito internacional geral que tenha o mesmo caráter. | |
TR | NORMA COGENTE TRATADO INTERNACIONAL |
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CAT | DIN DIREITO INTERNACIONAL |