Brasília, 30 de outubro de 2020 - 05:15
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Jurisprudência
Vocabulário Jurídico (Tesauro)
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Resultado da Pesquisa Tesauro: "JUS COGENS"
| NOTA | Norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional de Estados em seu conjunto cuja determinação não admite acordo em contrário e que só pode ser modificada por uma norma ulterior de direito internacional geral que tenha o mesmo caráter. | |
| TR | NORMA COGENTE TRATADO INTERNACIONAL |
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| CAT | DIN DIREITO INTERNACIONAL |
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