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Brasília, 6 de agosto de 2020 - 21:39
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "LEGÍTIMA"

TG COBRANÇA
TR AÇÃO ANULATÓRIA
CAT DIC DIREITO CIVIL
TG COBRANÇA
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA Utilizar apenas para se referir a Direito de Família.
TG FILIAÇÃO
TR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA 1. CC/2002: "Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima." 2. Parte indisponível da herança, sobre a qual não se deve incidir disposição testamentária.
UP QUOTA HEREDITÁRIA INDISPONÍVEL
TR HERANÇA
QUOTA HEREDITÁRIA DISPONÍVEL
TESTAMENTO
CAT DIC DIREITO CIVIL
NOTA Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Decreto-lei 2.848/1940 - Código Penal).
TE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA
TG EXCLUDENTE DE ILICITUDE
TR AGRESSÃO
AGRESSÃO ATUAL
AGRESSÃO IMINENTE
AGRESSÃO INJUSTA
ERRO DE PROIBIÇÃO
CAT DPE DIREITO PENAL
NOTA 1. Empreendida com o objetivo de se defender de agressão ainda não materializada e aparentemente real. 2. CP: " Art. 20, § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo." (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.19
UP LEGÍTIMA DEFESA SUBJETIVA
TG LEGÍTIMA DEFESA
TR ERRO DE PROIBIÇÃO
ERRO ESCUSÁVEL
CAT DPE DIREITO PENAL
USE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA
CAT DPE DIREITO PENAL
USE LEGITIMIDADE
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE LEGITIMIDADE ATIVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
USE LEGITIMIDADE PASSIVA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA "O princípio da confiança (...) "ou proteção à confiança legítima" (...) leva em conta a boa-fé do cidadão, que acredita e espera os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros". DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São paulo: Atlas, 2009. p. 85-86.
TG PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
TR BOA-FÉ
CONCURSO PÚBLICO
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Prova contrária às normas processuais.
TR PROVA ILÍCITA
PROVA LEGÍTIMA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA A que respeita às regras de direito processual quando da sua produção.
TR PROVA ILEGÍTIMA
CAT DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 
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