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Brasília, 26 de maio de 2020 - 07:40
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "LEGISLAÇÃO"

TR CRIME ANTECEDENTE
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
CAT DPE DIREITO PENAL
TE LEGISLAÇÃO ANTERIOR
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
LEGISLAÇÃO ELEITORAL
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
LEGISLAÇÃO LOCAL
LEGISLAÇÃO MILITAR
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA
LEGISLAÇÃO PENAL
LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA
LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE
LEGISLAÇÃO SUPLETIVA
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
TR ALÍNEA
ARTIGO
COMPETÊNCIA RESIDUAL
INCISO
INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA
LEGISLAÇÃO VIGENTE
LEGISLADOR
LEI
PARÁGRAFO
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
REDAÇÃO DAS LEIS
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
UP LEGISLAÇÃO PRETÉRITA
TG LEGISLAÇÃO
TR LEI ANTERIOR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
UP LEGISLAÇÃO INTERNA
TG LEGISLAÇÃO
TR LEI BRASILEIRA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TG LEGISLAÇÃO
TR CÓDIGO ELEITORAL
JUSTIÇA ELEITORAL
LEI ELEITORAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE PARTIDÁRIA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DEL DIREITO ELEITORAL
USE LEGISLAÇÃO VIGENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TG LEGISLAÇÃO
TR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
LEI ESPECIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPE DIREITO PENAL
TG LEGISLAÇÃO
TR LEGISLAÇÃO ESPECIAL
LEI ESPECÍFICA
LEI GERAL
ORDENAMENTO JURÍDICO
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TG LEGISLAÇÃO
TR DECRETO ESTADUAL
LEGISLAÇÃO LOCAL
LEI ESTADUAL
PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG LEGISLAÇÃO
TR COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
DECISÃO ESTRANGEIRA
DIREITO DO ESTRANGEIRO
DIREITO INTERNACIONAL
DUPLA TIPICIDADE
EXTRADIÇÃO
FORO ESTRANGEIRO
JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA
JUSTIÇA ESTRANGEIRA
LEI ESTRANGEIRA
MAGISTRADO ESTRANGEIRO
ORDENAMENTO JURÍDICO ESTRANGEIRO
PENA DE PRISÃO PERPÉTUA
PRISÃO PERPÉTUA
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA
TRIBUNAL ESTRANGEIRO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG LEGISLAÇÃO
TR DECRETO FEDERAL
LEI FEDERAL
PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG LEGISLAÇÃO
TR CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL
CORREÇÃO MONETÁRIA
LEI INFRACONSTITUCIONAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
USE LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TG LEGISLAÇÃO
TR LEGISLAÇÃO ESTADUAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TE LEGISLAÇÃO PENAL MILITAR
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL MILITAR
TG LEGISLAÇÃO
TR JUSTIÇA MILITAR
CAT DMI DIREITO MILITAR
TG LEGISLAÇÃO
TR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
DECRETO MUNICIPAL
IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
IMPOSTO DE LICENÇA
IMPOSTO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG LEGISLAÇÃO
TR LEI ORDINÁRIA
CAT DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TG LEGISLAÇÃO
TR AÇÃO PENAL
CÓDIGO PENAL
DIREITO PENAL
LEI PENAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPE DIREITO PENAL
TG LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO MILITAR
TR CÓDIGO PENAL MILITAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DMI DIREITO MILITAR
USE LEGISLAÇÃO ANTERIOR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TG LEGISLAÇÃO
TR CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TE LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL MILITAR
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
TR LEI PROCESSUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO CIVIL
PROCESSO PENAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
TG LEGISLAÇÃO PROCESSUAL
TR CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEI PROCESSUAL CIVIL
PROCESSO CIVIL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TG LEGISLAÇÃO MILITAR
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL
TR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DMI DIREITO MILITAR
TG LEGISLAÇÃO PROCESSUAL
TR CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEI PROCESSUAL PENAL
PROCESSO PENAL
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DPP DIREITO PROCESSUAL PENAL
NOTA "Legislação que constitui tentativa de apresentar o Estado como identificado com os valores ou fins por ela formalmente protegidos, sem qualquer novo resultado quanto à concretização normativa (Marcelo Neves)" apud DINIZ, Maria Helena, 2008. Tem, como ensina Kindermann, por conteúdo: a) confirmar valores sociais; b) demonstrar a capacidade de ação do Estado; c) adiar a solução dos conflitos sociais por meio de compromissos dilatórios". (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. J-P. pag. 86.)
TG LEGISLAÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
TG LEGISLAÇÃO
TR LEI SUPERVENIENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
TG LEGISLAÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL
UP LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
TG LEGISLAÇÃO
TR CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
DECLARAÇÃO DE NULIDADE
DIREITO DO TRABALHADOR
JUSTIÇA DO TRABALHO
LEI TRABALHISTA
PROCESSO TRABALHISTA
REFORMA TRABALHISTA
SENTENÇA NORMATIVA
SENTENÇA TRABALHISTA
CAT DTB DIREITO TRABALHISTA
TG LEGISLAÇÃO
TR ATO COMPLEMENTAR
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
CONSULTA FISCAL
DIREITO TRIBUTÁRIO
EMPRESA ESTRANGEIRA
ISENÇÃO REVOGADA
ISENÇÃO TEMPORÁRIA
LEI TRIBUTÁRIA
POLÍTICA FISCAL
PRÊMIO DE CONCURSO E SORTEIO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
REGIME ADUANEIRO
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
REGIME TRIBUTÁRIO
TRIBUTAÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DTR DIREITO TRIBUTÁRIO
UP LEGISLAÇÃO EM VIGOR
TR LEGISLAÇÃO
LEI VIGENTE
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
DIC DIREITO CIVIL
DPE DIREITO PENAL

 
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