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Brasília, 26 de maio de 2020 - 08:54
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "LEI DE BIOSSEGURANÇA"

NOTA Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados ¿ OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança ¿ CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ¿ CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança ¿ PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providên
TR CÉLULA-TRONCO
CÉLULA-TRONCO EMBRIONÁRIA
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL
EMBRIÃO HUMANO
ENGENHARIA GENÉTICA
EUGENIA
FERTILIZAÇÃO IN VITRO
GENOMA HUMANO
IMPACTO AMBIENTAL
MATERIAL GENÉTICO
ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO (OGM)
PATRIMÔNIO GENÉTICO
PRINCÍPIO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CAT DAM DIREITO AMBIENTAL

 
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