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Brasília, 19 de setembro de 2020 - 10:01
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "LIBERDADE DE IMPRENSA"

NOTA Fórum criado pela Resolução 163/2012 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
CAT INS INSTITUIÇÕES
NOTA 1. Usar para se referir ao direito fundamental assegurado ao seu titular de divulgar fatos ou notícias de interesse coletivo. 2. CF/1988: "Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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