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Brasília, 26 de maio de 2020 - 07:59
Vocabulário Jurídico (Tesauro) Imprimir

Resultado da Pesquisa Tesauro: "LICITAÇÃO"

NOTA Ver artigo 6º, XVI, da Lei 8.666/1993
TR LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA NE: Ver artigo 6º, XVI, da Lei 8.666/1993
TR LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Lei 8.666/1993, art. 22, §3º: "Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas
UP CARTA CONVITE
TG LICITAÇÃO
TR CARTA-CONVITE
CONVITE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Ato de direcionar a licitação, incluindo elementos que restringem o caráter competitivo do certame, de maneira indevida.
UP DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO
TR LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA O artigo 24 da Lei 8.666/1993 elenca as hipóteses de dispensa de licitação.
TR CONVITE (LICITAÇÃO)
DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
INSTITUIÇÃO BRASILEIRA
LICITAÇÃO
SITUAÇÃO EMERGENCIAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DPE DIREITO PENAL
NOTA Art. 89 da Lei 8.666/1993.
UP DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO
DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO
TR DISPENSA DE LICITAÇÃO
INEXIGÊNCIA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DPE DIREITO PENAL
USE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DPE DIREITO PENAL
USE FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Lei 8.666/1993)
UP FRUSTRAÇÃO DA COMPETITIVIDADE DA LICITAÇÃO
FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME LICITATÓRIO
FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
TR AJUSTE
PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE DA LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA O artigo 25 da Lei 8.666/1993 elenca as hipóteses em que a licitação é inexigível.
TR INEXIGÊNCIA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
SITUAÇÃO EMERGENCIAL
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Ver art. 89 da Lei 8.666/1993.
TR DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DPE DIREITO PENAL
UP CERTAME LICITATÓRIO
LICITAÇÃO PÚBLICA
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PROCESSO LICITATÓRIO
TE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
CONCURSO (LICITAÇÃO)
CONVITE (LICITAÇÃO)
LEILÃO PÚBLICO
PREGÃO (LICITAÇÃO)
TOMADA DE PREÇOS
TR ALIENAÇÃO DE AÇÃO
CARTA-CONVITE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
DESPESA
DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
EDITAL
EMPRESA CONCORRENTE
EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
LICITANTE
OBRA CIVIL
PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE DA LICITAÇÃO
PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
PROJETO BÁSICO
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
PROPOSTA MENOS VANTAJOSA
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
REABILITAÇÃO PARA CONTRATAR E LICITAR
SERVIÇO TÉCNICO DE NATUREZA SINGULAR
SITUAÇÃO EMERGENCIAL
VALOR ECONÔMICO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
USE LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
TG LICITAÇÃO
TR TOMADA DE PREÇOS
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
NOTA Princípio segundo o qual a Administração Pública deve garantir a igualdade de competitividade entre os participantes da licitação.
TR FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
CAT DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
NOTA Veja art. 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988.
TR CONTRATO ADMINISTRATIVO
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
DCT DIREITO CONSTITUCIONAL
USE LICITAÇÃO
CAT DAD DIREITO ADMINISTRATIVO
CAT MOD MODIFICADORES

 
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